Tutela Curatela E Guarda

Referencia da Criança e do Adolescente Medidas Especiais Guarda Tutel a Curat ela Adoç ão Guarda • Art. 33. A guarda, é uma medida de colocação da criança ou adolescente em família substituta, não estrangeira, obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. • Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações…

e os efeitos que deles resultam, as relações pessoais e econômicas da entidade familiar, a dissolução desta, as relações entre ascendentes e descendentes, o vínculo do parentesco consangüíneo, afim ou civil, e os institutos complementares da tutela, curatela e da ausência." A família, que tem especial proteção do Direito, é como uma pequena parte da sociedade e dela originam-se direitos e obrigações que vão da união à concepção dos filhos e às vezes à separação e sucessão de bens por…

DE FAMÍLIA 1. Conceito. E o ramo do direito civil, portanto, concernente às relações entre pessoas, unidas pelo matrimônio, pela união estável ou parentesco e aos institutos complementares de direito protetivo ou assistenciais (tutela e curatela). Dentro do direito família prevalecem as normas cogentes de ordem pública, porém é matéria de direito privado: o fato de ser regido por normas cogentes não significa que o estado possa intervir nas famílias. O direito de família,…

consequencias idênticas às do mantrimonio, o novo CC, a legislação extravagante e a jurisprudência tem evoluído no sentido de possibiliar que, além dos deveres de lealdade, respeito, assistência mútua material e imaterial, haja responsabilidade pela guarda, pelo sustento e pela educação dos filhos, na proporção dos haveres e rendimentos dos connviventes. Doação Conceito e Finalidade Conceito: Ato jurídico pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece,…

familiar Art. 1689 e seguintes 1691 CC: Limite do exercício da administração sobre os bens dos filhos . Não podem dispor salvo em autorização judicial. Da guarda: Conceito: Custódia com a proteção que é devida aos filhos pelos pais. Locução indicativa é uma das atribuições do poder familiar. art. 33 do estatuto da criança e do adolescente. A guarda não é necessariamente dos pais, mas de quem tem a posse de fato. Sempre se atenderá ao melhor interesse da criança. Dispositivo legal:…

qualquer modo, inclusive por abandono injustificado de emprego ou função, o pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada Obs.: Esse artigo foi alterado pela lei nº 5.478/1968 ( lei de alimentos). Objetividade Jurídica: Tutela-se a regular manutenção da família seu compromisso de mútua assistência. Sujeito Ativo: O crime é próprio, só podendo ser praticado por aquele que tem o dever legal de garantir a subsistência da vítima (cônjuge, ascendentes e…

...............................................5 1.3 Tutela e Curatela...........................................................................................6 1.3.1 Tutela..........................................................................................................6 1.3.1.1 Fontes da Tutela......................................................................................7 1.3.1.2 Incapazes de Exercer a Tutela........................................................

Introdução O presente trabalho descreve os institutos da tutela e da curatela á luz do direito Romano. Estes institutos são considerados como complementares de proteção, cada qual com sua atribuição aos dependentes. A tutela em Roma era designada aos impúberes de ambos os sexos e para as mulheres púberes, em razão do sexo. A ciratela paralelamente a esta, aplica-se praticamente a mesma regra, destinando a proteção de incapazes outros que impúberes e mulheres, tais como os deficientes

DIREITO 1ºSEMESTE A ACADÊMICO: ALLAN FERREIRA LOPES AUSÊNCIA, TUTELA E CURATELA Apucarana 2011 ACADÊMICO: ALLAN FERREIRA LOPES AUSÊNCIA, TUTELA E CURATELA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil do 1º Semestre do Curso de Direito da Faculdade de Apucarana. Docente: Profº Roberto Figuri. Apucarana 2011 Ausência Em seu significado geral,…

dezoito anos, sujeito a seu poder ou confiado à sua guarda ou vigilância: I-frequente casa de jogo ou mal-afamada,ou conviva com pessoa viciosa ou de má vida; II-frequente espetáculo capaz de pervertê-lo ou de ofender-lhe o pudor,ou participe de representação de igual natureza; III-resida ou trabalhe em casa de prostituição; IV-mendigue ou sirva a mendigo para excitar a comiseração pública: Pena-detenção, de um a três meses ou multa. 1.INTRODUÇÃO Tutela-se a educação,o amparo moral do…