Direito familia

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Do poder familiar:
Suspenção do poder familiar: art. 1637 CC
Perda: do poder familiar, destituição de art. 1638
Extinção do poder familiar

Efeito patrimonial do poderfamiliar
Art. 1689 e seguintes
1691 CC: Limite do exercício da administração sobre os bens dos filhos . Não podem dispor salvo em autorização judicial.

Da guarda:
Conceito: Custódiacom a proteção que é devida aos filhos pelos pais. Locução indicativa é uma das atribuições do poder familiar. art. 33 do estatuto da criança e do adolescente. A guarda não énecessariamente dos pais, mas de quem tem a posse de fato. Sempre se atenderá ao melhor interesse da criança.
Dispositivo legal: Art. 1579 CC
Espécies: Unilateral (se atenta somente a um dospais, se refere ao deslocamento da criança no cotidiano, não afastando assim o direito de visitação) ou compartilhada: ( Lei 11.698/2008, pelos psicólogos é a modalidade de guardamais recomendada, não caracteriza somente a divisão da moradia da criança, podendo a criança ter somente um lar de referencia mas os atos do cotidiano da criança são feitos por ambos,pai e mãe.
Efeitos:
Característica: A guarda é sempre provisória, podendo assim ser alterada.
Da tutela: art. 1728 a 1766 CC
Aplica-se a menores cujos pais não exercem mais opoder familiar sobre seus filhos, a incapacidade é presumida, a própria lei presume.
Espécies:
* testamentária art. 1729 e 1730 CC
* legítima art.1731CC
* Dativa art.1732CC.
Da curatela: atr. 1767 a 1783 CC
Aplica-se aos maiores incapacitados civilmente, a incapacidade deve ser demonstrada em ação de interdição, mediante prova pericial.
*Ambos os institutos são chamados assistenciais e representam um munus, ou seja, revelam-se um encargo de natureza pública.
A curatela admite níveis de gradação, a tutela é absoluta.
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