Direito e família

Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ
Curso de Especialização em Psicologia Jurídica
Disciplina: Direito de Família
Aluna: Jannine Jolanda Araújo Diniz
Professor: Ronaldo Alencar dos Santos

Direito de Família e a Psicologia Jurídica

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Direito de Família passou a ser contemplado no ordenamento jurídico, exigindo um diálogo com outros saberes devido à complexidade do objeto de estudo deste ramo do Direito. Nesse contexto, o psicólogo se insere nesse espaço como um dos atores da necessária interdisciplinariedade, buscando compreender a interação dos aspectos emocionais de cada indivíduo e da dinâmica familiar, com o intuito de minimizar os danos aos envolvidos no litígio, especialmente em se tratando de crianças e adolescentes. Assim, muitas vezes, no momento em que o casal decide dissolver a sociedade conjugal (ou união estável), por razões das mais diversas e de cunho subjetivo (inconscientes a eles próprios), o litígio judicial passa a ser visto a única alternativa de resolução do conflito. Frente à fragilização dos envolvidos, a intervenção de um terceiro (nesse caso, o juiz) alheio à situação, adquire o poder de determinar novos rumos à vida de toda a família. Nesse cenário de perdas, culpas, ressentimentos e definição de responsabilidades, se insere o trabalho do psicólogo jurídico, fornecendo elementos para subsidiar a árdua função atribuída ao magistrado.
Acredito que os saberes proporcionados pelo campo da Psicologia Jurídica podem e devem ser empregados para atender as demandas advindas do campo jurídico. Entretanto, o que não pode ocorrer é a sua estagnação neste tipo de relação. O campo da Psicologia Jurídica deve transcender às solicitações do mundo jurídico. Para não subverter sua prática, o psicólogo precisa repensar se é possível responder, sob o ponto de vista psicológico, a todas as perguntas que lhe são lançadas, tendo a cuidado de não “forçar” o enquadramento os