Conceito, classificação e estágios da receita e despesa pública

UNIVERSIDADE ANHAGUERA CURSO CIÊNCIAS CONTÁBEIS

DANIEL MARTINES VIANA

CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO E ESTÁGIOS DA RECEITA E DESPESA PÚBLICA

SÃO PAULO 2012

DANIEL MARTINES VIANA

CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO E ESTÁGIOS DA RECEITA E DESPESA PÚBLICA

Atps: Atividades Práticas Supervisionadas Do curso de Graduação á Universidade bandeirante de São Paulo, curso de Ciências Contábeis. Prof°: Wilson Lima

SÃO PAULO 2012 Conceito, Classificação e Estágios da Receita e Despesa Pública.
Conceito

São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.

Classificação

Classificam-se receitas orçamentárias, “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”.

Receitas Correntes: são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

Tributária, de contribuições, patrimonial, industrial, agorpecuária, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes.

Receitas de Capital: também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das Receitas Correntes, as