Privacidade na Internet

PRIVACIDADE NA INTERNET INTRODUÇÃO A proposta deste trabalho é apresentar algumas respostas a duas questões diretamente relacionadas entre si: a) a interpretação do direito à privacidade no sistema jurídico brasileiro deve ser modificada diante dos problemas jurídicos decorrentes da utilização da internet? b) de quais maneiras é possível tutelar, de modo eficiente, o direito a privacidade no âmbito da Internet? O presente trabalho tem maior enfoque no direito brasileiro, porém em alguns trechos é citada a jurisprudência estrangeira, tendo em vista que, apesar das diferenças entre os sistemas jurídicos de cada nação, os problemas referentes a tutela de direitos no âmbito da Internet costumam ser os mesmos em todos os países do mundo, em razão do alcance global da Rede. DIREITO E INTERNET O direito e a tecnologia não existem separados e independentes entre si. Ao longo da história, certos avanços tecnológicos forçaram o sistema jurídico a encontrar novas estruturas normativas para lidar com os riscos e com as oportunidades oferecidas por tais inovações. A Internet representa um dos principais avanços tecnológicos da humanidade. Se a civilização e a cultura se desenvolveram com a escrita, popularizaram-se com a imprensa e foram posteriormente centralizadas e hierarquizadas pelos meios de comunicação de massa, “a internet alterou radicalmente esse quadro, permitindo que a informação, agora em formato digital, seja descentralizada, diversificada e…

Científico) Tutela inibitória e internet: o processo civil aplicado na proteção da privacidade JULIANA DE CAMARGO MALTINTI RESUMO: O presente ensaio tem por objetivo apresentar a Tutela Inibitória (tutela preventiva definitiva) e discutir o impacto desta tutela jurisdicional na Sociedade da Informação, no que diz respeito a sua aplicação como técnica processual tendente a impedir, de forma direta e definitiva, a violação do direito à privacidade (direito à honra; à imagem; à…

direitos I- a privacidade entre o indivíduo e a coletividade - deslocamento do conceito de privacidade da noção de "ficar só" para a possibilidade de cada um ter um controle sob o uso de suas informações pessoais. - necessidade de identificação das raízes do poder pelo controle da informação pela administração pública e privada. Somente assim se poderá se desfazer o nó entre a tutela das liberdades individuais e a eficiência administrativa e empresarial. Possibilidade de por essa…

MARCO CIVIL DA INTERNET: ANÁLISE DOS IMPACTOS E CONSEQUÊNCIAS DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Nova Lima 2014 BEATRIZ COIMBRA CURI CAMILA DIHL FRANÇA LORRAYNE TAYNÁ SILVA MARCO CIVIL DA INTERNET: ANÁLISE DOS IMPACTOS E CONSEQUÊNCIAS DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de metodologia do trabalho acadêmico da Faculdade de Direito Milton Campos, para o desenvolvimento de pesquisa institucional. Projeto: Projeto de Pesquisa…

voltar nossa visão para o setor tecnológica, mais especificamente para a internet. Na década de 90 com sua origem, a conexão entre as pessoas levou a uma massificação de acesso a internet, ocorrendo um reflexo no campo jurídico. O acesso fácil e rápido a informação, a agilidade como são transmitidas, muita das vezes propiciam para a invasão de privacidade. De fronte a este quadro, procura- se fazer um análise do conceito constitucional da privacidade para os dias atuais, como veremos no…

pode suprimir o direito à privacidade, abrindo espaço para uma ditadura do monitoramento ilimitado. A falta de recato com a própria intimidade, revelada sem pejo em algumas páginas da internet, nas telas do "Big Brother" e nas traseiras de automóveis, onde se veem grudadas figurinhas representativas da composição da família proprietária, constitui, em um primeiro olhar, exercício de direito à autoexposição. Pondero, para a reflexão do leitor, que o abuso desse direito…

TEXTO 05 – DIREITOS DA PERSONALIDADE – DIREITO À PRIVACIDADE E TECNOLOGIA Ementário detemas Privacidade na Internet – Coleta de dados pessoais e bancos de dados informatizados – Cookies – Envio de mensagens eletrônicas não solicitadas (spam) – Correio eletrônico e ambiente de trabalho Casos geradores “Analisando o e-mail” e “Spyware e Privacidade” Leitura Sugerida DRUMMOND, Victor. Internet, Privacidade e Dados Pessoais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. pp. 96-129. SANTOS,…

DIREITO DA PERSONALIDADE: DIREITO Á PRIVACIDADE Daisy Marchinski Gilberto Cecchin Junior Jaqueline dos Santos Oliveira RESUMO: O trabalho "Direito da personalidade: direito a privacidade" versa analisar a função do Direito da personalidade, que é indispensável na vida do ser humano, com enfoque no direito a privacidade, considerando as principais características, fundamentos e a que tipo de individuo estes se refere. O tema se desenvolve através de apresentações de trechos de…

Inegavelmente, a Internet representa um dos principais avanços tecnológicos do nosso mundo contemporâneo, permitindo a globalização de informação e conhecimento, diminuindo distancias entre culturas e países que antes pouco ou nada sabiam a respeito um do outro. A utilização e a dependência dos serviços da internet alteraram significantemente a rotina e o comportamento das sociedades. Porém, tanto no Brasil, como em outros países, a principal dificuldade esta em encontrar soluções…

normas especficas para sua utilizao. Inegavelmente, a Internet representa um dos principais avanos tecnolgicos do nosso mundo contemporneo, permitindo a globalizao de informao e conhecimento, diminuindo distancias entre culturas e pases que antes pouco ou nada sabiam a respeito um do outro. A utilizao e a dependncia dos servios da internet alteraram significantemente a rotina e o comportamento das sociedades. Porm, tanto no Brasil, como em outros pases, a principal dificuldade esta em…