Tutela Da Privacidade E Internet

Tratamento constante da Constituição e do Código Civil :: Tutela da personalidade post mortem Instrumentos de proteção da personalidade :: Tutela preventiva :: Tutela reparadora :: Cumulação entre ambos :: Alguns temas da personalidade Temas polêmicos sobre os direitos da personalidade :: privacidade x liberdade de expressão :: Direito ao próprio corpo :: Mãe em substituição ou barriga solidária :: violação de direitos nas redes sociais e internet Pessoas Jurídicas Tratamento das…

PEIXOTO DE MIRANDA LEONARDO FERNANDES GARCEZ RENATO ALENCAR DE LIMA VICTOR RAMOS DE FREITAS A INTERNET, A PRIVACIDADE E A ÉTICA. MOGI DAS CRUZES, SP FEVEREIRO DE 2015 GABRIEL SAKAKI PRECIOSO, 11141101571 LEONNARDO PEIXOTO DE MIRANDA, 11141103064 LEONARDO FERNANDES GARCEZ, 11141104003 RENATO ALENCAR DE LIMA, 11141110310 VICTOR RAMOS DE FREITAS, 11142502631 A INTERNET, A PRIVACIDADE E A ÉTICA. Trabalho realizado para avaliação parcial na disciplina de Ética e…

Maria Lúcia Avelar Ferreira Paulino As Relações de Emprego na Era da Internet: Violação à Intimidade do Empregado X Poder Diretivo do Empregador Dissertação de Mestrado Orientador: Prof. Dr. Sergio Pinto Martins Universidade de São Paulo Faculdade de Direito São Paulo 2008 Maria Lúcia Avelar Ferreira Paulino As Relações de Emprego na Era da Internet: Violação à Intimidade do Empregado X Poder Diretivo do Empregador Dissertação de Mestrado Orientador:…

diversas violações de direitos, principalmente o direito a intimidade, somado a isso, se encontra a falta de regulamentação das relações virtuais no direito brasileiro tornando a internet terra “sem lei”. Porém, primeiramente, é necessário esclarecer em que termos essa regulamentação deve ser feita, decerto que “controlar” a internet, com o pretexto de proteger as pessoas, geraria uma ofensa ao princípio da liberdade de expressão, previsto constitucionalmente, previsto nos art. 5º, IV,…

Civilistica.com || Ano 1. Número 1. 2012. || 1 O Direito de não saber como decorrência do direito à intimidade Caitlin MULHOLLAND* SUMÁRIO: 1. O caso – 2. Do direito à intimidade: proteção da privacidade desde o princípio “the right to be let alone” ao direito de não saber – 3. Da natureza da responsabilidade civil dos laboratórios de análises clínicas – 4. Do nexo de causalidade 5. Da qualificação do dano moral. – 6. Da configuração da responsabilidade por parte do hospital. – 7. Conclusão.

as normas que lhe são inferiores no ordenamento jurídico. Considerando ainda a variedade de bens também reconhecidos como fundamentais pela Carta Magna, podem vir a ocorrer conflitos entre os direitos da personalidade e outros igualmente objeto de tutela, os quais deverão ser resolvidos de forma a evitar o total sacrifício de um dos direitos. Tais conflitos deverão ser resolvidos no plano constitucional, com o uso das técnicas que têm sido consagradas pela doutrina e jurisprudência…

A tutela dos direitos da personalidade no direito brasileiro em perspectiva atual Fábio Siebeneichler de Andrade* Resumo: O presente trabalho versa sobre o tema do direito da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro, especificadamente acerca da possibilidade de sua proteção e reparação em face de infração à honra reputação e privacidade. Palavras chave: direito da personalidade, tutela, direito de privacidade, dignidade e honra, dano moral, medidas preventivas, direito…

Direitos da Personalidade: Conceito: são aqueles direitos atribuídos como fundamentais. Exemplos: honra, imagem, intimidade, privacidade, integridade física, etc. CF/88: artigo 1º III, dignidade humana, artigo 5º V e X, direitos e garantias fundamentais. OBS: Todo Direito da Personalidade é Direito Fundamental, mas nem todo Direito Fundamental é Direito de Personalidade. CC/2002: artigos 11 ao 21. Características:  Absoluto – o Direito de Personalidade é oponível…

PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS NA REDE: O EMBATE ENTRE LIBERDADES INDIVIDUAIS E SEGURANÇA NACIONAL SOB A PERSPECTIVA DO MARCO CIVIL SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................................ 3 2. DESENVOLVIMENTO DO TEMA................................................................... 4 2.1. EDWARD SNOWDEN E A ESPIONAGEM DA NSA............................ 4 2.2. PROTEÇÃO DE SIGILO DE DADOS E O MARCO CIVIL DA INTERNET......

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO A COLISÃO ENTRE O DIREITO À PRIVACIDADE E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO Moisés Zarzar Correia de Melo Prof. Dr. Gustavo Ferreira Santos (orientador) Recife 2011 Moisés Zarzar Correia de Melo A COLISÃO ENTRE O DIREITO À PRIVACIDADE E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO Monografia apresentada como requisito para conclusão do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Católica de Pernambuco.