Tutela Da Privacidade E Internet

GABRIELA HAMES PRIVACIDADE NA INTERNET SÃO JOÃO BATISTA 2015 1 INTRODUÇÃO A internet vem se tornando cada vez mais fundamental no dia-a-dia das pessoas, ela ultrapassa inúmeras barreiras e amplia nossos conhecimentos, o que faz com que a cada dia nos tornamos mais dependentes dessa ferramenta, direta ou indiretamente. Porém, com o seu uso desenfreado, vêm também os riscos e a falta de privacidade. Com o intuito de impor regulamentações ao uso da internet, a…

do uso que é dado aos fatos passados, especificamente o modo e a finalidade com que são recordados. E no direito brasileiro teve sua repercussão na VI Jornada do Direito Civil no enunciado nº 531 do Conselho da Justiça Federal, segundo o qual “a tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento”, o texto do enunciado é uma interpretação do Código Civil, que trata do direito de ser esquecido entre os direitos da personalidade e o julgamento…

conhecida como Marco Civil da Internet, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A lei entrará em vigor após decorridos 60 dias da sua publicação oficial (artigo 32), gerando impactos para provedores e usuários da Internet. Sem qualquer pretensão de exaurir o tema, são expostos a seguir alguns dos pontos de maior relevância trazidos pelo Marco Civil da Internet. Guarda de registros de conexão e de acesso O Marco Civil da Internet põe…

faculdade anhembi morumbi APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRIVACIDADE NAS COMUNICAÇÕES REALIZADAS NO AMBIENTE DA INTERNET MEG DE ARAUJO CARLOS OSASCO 2014 CURSO DE DIREITO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRIVACIDADE NAS COMUNICAÇÕES REALIZADAS NO AMBIENTE DA INTERNET Trabalho de conclusão de Curso apresentado à Banca Examinadora da Faculdade Fernão Dias como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito,…

nas Redes Sociais”; Já a Advogada Christiany Pegorari trouxe para o seminário o assunto “ Cyberbullying e Proteção das Crianças e Adolescentes na Internet”; O Advogado George Salomão trouxe para o seminário o assunto “ Morte Digna em casos de Eutanásia” O Professor Randolfe Rodrigues trouxe para o seminário o assunto “ Tendências Legislativas sobre Tutela Jurídica na Sociedade da Informação”; O Advogado Augusto Rossini trouxe para o seminário o assunto “ Espionagem Eletrônica e Cyber Defesa”.

1. Introdução A Internet surgiu há mais de 25 anos no Brasil, onde todos, sem distinção, tem o direito de usá-la de forma livre, tendo em vista a não necessidade de nenhuma autorização para seu uso, desde uma simples pesquisa até assistir um vídeo, criar sites, blogs, aplicativos, etc. Ou seja, não havia até muito recentemente lei alguma que regulamentava ou impunha limites aos mais diversos tipos de acessos e fluxo de dados na rede mundial de computadores em território brasileiro. Até então as

remeter os autos ao juiz da causa. Esta decisão é irrecorrível, salvo a possibilidade de reconsideração do próprio relator. Poderá ainda o relator atribuir efeito suspensivo ao recurso (CPC, arts. 527, III e 558), ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão. A seguir, uma narrativa do caso que será utilizado neste e nos dois encontros seguintes: CASO Mauro e Letícia já namoravam há pouco mais de…

PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE NAS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS NO BRASIL Dissertação de mestrado Candidato: Rodrigo Octávio de Godoy Bueno Caldas Mesquita Orientador: Professor Titular Enrique Ricardo Lewandowski FACULDADE DE DIREITO SÃO PAULO 2009 2 RESUMO A dissertação aborda a proteção da privacidade nas comunicações eletrônicas reservadas no Brasil. Objetiva apresentar a situação atual dessa questão no país e fazer uma análise crítica comparativa. Conceitua…

DIGITAL E INFORMAÇÃO Advocacia e informática. Aplicação do CDC aos contratos celebrados via Internet. Aspectos jurídicos da informática. Crimes praticados pelo computador. Dificuldade de apuração dos fatos. Crimes virtuais. Informática e simplificação processual. Informática jurídica. Informatização e violação da privacidade. A Internet e o Direito. Interrogatório via Internet: a experiência do RGN. Dos Limites éticos da informática. Limites e perspectivas da…

lidam com produtos e serviços com alto valor agregado, que são resultados de inovação, pesquisa e criação em hardware, software e conteúdo (músicas, vídeos, imagens, games, notícias, bancos de dados). Com a globalização e a disseminação do uso da Internet, esses produtos e serviços alcançam milhões de pessoas em inúmeros países. Essa presença onipresente das novas Tecnologias da Informação em todos os lugares introduz novas ferramentas de trabalho, transforma a forma de interação entre…