Superendividamento do idoso

Superendividamento do idoso: a publicidade e prática contratual abusivas no mercado de crédito Guilherme Garcia Silva 1 Introdução São muito frequentes as condutas que envolvem o abuso de direito nas relações de consumo, notadamente em matéria contratual e envolvendo práticas comerciais. Nesse contexto, este artigo pretende analisar o modus operandi do mercado de crédito no Brasil, especialmente no que se refere ao fornecimento de crédito à população idosa. Convém atentar, desde logo, que essa prática comercial está articulada em duas principais etapas: a cooptação do consumidor, mediante práticas publicitárias ostensivas, e a efetivação do vínculo contratual, de marcante caráter adesivo. É de se lamentar, no entanto, que tais etapas têm sido acompanhadas de uma terceira, com igual relação de necessariedade: a inadimplência e o superendividamento do consumidor, com sérias repercussões econômicas e sociais. Do mesmo modo, o cenário não é mais promissor para a terceira idade. Com o aumento progressivo desse segmento da população, conjuntamente com a expansão do mercado de crédito brasileiro, tem-se formado um nicho comercial próprio, particularizado pela venda de crédito consignado para aposentados e pensionistas. Aqui, as consequências do superendividamento são ainda mais nefastas, tendo em vista a maior vulnerabilidade da população destinatária desses produtos, isto é, idosa e de baixa renda. Evidencia-se, nesse ponto, a relevância social do tema, na medida em

A TUTELA DO IDOSO FRENTE ÀS PUBLICIDADES QUE INCENTIVAM O CONSUMO DE CRÉDITO THE PROTECTION OF ELDERLY IN ADVERTISEMENTS THAT ENCOURAGE CONSUMER CREDIT Marcela Rodrigues Souza Figueiredo1 Pedro Paulo Vieira da Silva Júnior2 RESUMO O presente artigo desenvolve uma análise da situação do consumidor idoso que, diante da oferta de crédito fácil amplamente difundida pelos meios de publicidade, vê-se impelido a adquirir produtos e serviços em demasia, sem qualquer controle…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CCJS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO MARIA DA PENHA MEDEIROS O DIREITO À PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM FACE DA PUBLICIDADE E DO CONSUMO DE PRODUTOS E SERVIÇOS VEDADOS SOUSA - PB 2014 MARIA DA PENHA MEDEIROS O DIREITO À PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM FACE DA PUBLICIDADE E DO CONSUMO DE PRODUTOS E…

eventos de doenças, invalidez, morte e idade avançada; Proteção a maternidade, especialmente a gestante; Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; Salário família e auxílio reclusão para os dependentes dos segurados; Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes. * Aposentadoria: Paga pelo INSS. Pode ser por tempo de contribuição (H35 M30) ou por idade (H65 M60), a exceção de professores, trabalhadores rurais e…

SANTOS, Silvia Regina; MARTINS, Queila Jaqueline Nunes. Vulnerabilidade psíquica do Idoso: uma análise à luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.1, p. 1715-1726, 1º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 VUNERABILIDADE PSÍQUICA DO IDOSO: uma análise à luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e do…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ FEDERAL TITULAR DA ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TRF/2ªRegião A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, vem pela presente, por seus procuradores que esta subscrevem (M.I.), de acordo com o artigo 5º, inciso II, da Lei 7.347/85, c/c os artigos 82, inciso III e 83 ambos do CDC, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de BANCO CACIQUE S.A. (Av. Cidade…

O papel da televisão e da publicidade na formação de crianças consumidoras A publicidade, como forma de expandir o lucro das grandes empresas, vê a criança como potencial consumidor, usando da falta de capacidade crítica delas para garantir a divulgação da lógica capitalista. E a televisão, como transmissora dessas informações, é atividade realizada continuadamente, e sem nenhuma orientação dos pais e educadores, o que acarreta num enorme prejuízo a elas. Assim, a falta de uma…

MANIFESTO PELO FIM DA PUBLICIDADE E DA COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA DIRIGIDA AO PÚBLICO INFANTIL Em defesa dos diretos da infância, da Justiça e da construção de um futuro mais solidário e sustentável para a sociedade brasileira, pessoas, organizações e entidades abaixo assinadas reafirmam a importância da proteção da criança frente aos apelos mercadológicos e pedem o fim das mensagens publicitárias dirigidas ao público infantil. A criança é hipervulnerável.…

comprar esse ou aquele produto ou marca de sua preferência? Que suas teimosias, birras, explosões de ira, são cada vez mais freqüentes, querendo nos impor suas vontades a qualquer preço? Alguns especialistas apontam que tal comportamento agressivo é decorrente da ‘contra-educação’ que as crianças vem recebendo por meio da publicidade cuidadosamente planejada pelas empresas transnacionais ou corporações. No documentário “The corpotation” (boicotado pelas tvs dos EUA e daqui), Suzan…

23 6 - CRONOGRAMA 24 7 - RESULTADOS ESPERADOS 24 8 - LOCAL PARA REALIZAÇÃO DA PESQUISA 27 REFERÊNCIAS 28 1 – INTRODUÇÃO Este trabalho de pesquisa cientifica tem como objetivo o estudo da publicidade abusiva e os meios de controles para a proteção da criança frente as ofertas realizadas na mídia televisiva. Estamos em um momento onde o bombardeio de informações se dá a todo momento, a sociedade está globalizada, interage entre si ocorrendo a exposição a fatores negativos O…