A TUTELA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ Campus Clovis Moura Curso Bacharelado em Direito A TUTELA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Isaac Newton Vilarinho da Silva Teresina 2013 ISAAC NEWTON VILARINHO DA SILVA A TUTELA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, do Campus Clovis Moura, da Universidade Estadual do Piauí, para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Esp. Francisco Ferreira Daves. Teresina 2013 ISAAC NEWTON VILARINHO DA SILVA A TUTELA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso em Bacharelado em Direito, do Campus Clovis Moura, da Universidade Estadual do Piauí, para obtenção do grau de Bacharel em Direito. ________________________________________________________ ( Professor Orientador) ______________________________________________________ ( 1º examinador) ______________________________________________________ (2º examinador) Teresina, 00 de mês de 2013 Agradeço a Deus por ter me dado força nessa jornada acadêmica. Aos meus pais pelo apoio. Aos meus irmãos por colocarem desafios para serem superados. A minha namorada por sempre acreditar no meu sucesso. As

A TUTELA INIBITÓRIA COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR A TUTELA INIBITÓRIA COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito e Processo do Trabalho, na modalidade Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho. Universidade…

tem potencial e possibilidade de desempenhar o trabalho em iguais condições do que o homem. Obviamente, há possíveis diferenças de estrutura física entre o homem e a mulher, mas isso não pode servir para impedir o trabalho desta, reservando-o somente ao homem, prejudicando o acesso da mulher à plena realização profissional. A Constituição de 1988 deu a mulher os mesmos direitos e deveres na família. Afora as mudanças legislativas, contribuíram para que as mulheres fossem…

profissional à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebem as notificações e intimações de estilo, propor: AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. em face de BANCO XXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ nº. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I -…

DA AÇÃO ABSTRATA E UNIFORME À AÇÃO ADEQUADA À TUTELA DOS DIREITOS Luiz Guilherme Marinoni Professor Titular de Direito Processual Civil da UFPR Advogado em Curitiba e Brasília Sumário: 1. A repercussão da dicotomia tutela pelo equivalente-tutela específica sobre a efetividade da ação; 2. A ação única como decorrência do princípio da tipicidade das formas processuais; 3. O escopo de tutela dos direitos; 4. Técnica processual e tutela dos direitos; 5. As tutelas jurisdicionais…

personalidade era a de ter aptidão para ser sujeito de direito. E todo aquele que tinha aptidão tinha personalidade, na medida em que ter personalidade era ter esta aptidão. Tal visão justificava-se pelo seu caráter individualista e patrimonialista, focado na proteção do patrimônio em detrimento dos direitos da personalidade. Como conseqüência de ter como principal finalidade a proteção das relações patrimoniais, se preocupou fundamentalmente com o conceito de capacidade e não com o…

Boa Tarde, Meu nome Renata.. Irei falar sobre um tema de processo civil, que é a Tutela Provisória no Novo CPC, repassar alguns conceitos básicos e as noções gerais sobre esse tema. Porém, antes de entrar especificamente nos conceitos sobre as tutelas provisórias, é importante fazer algumas considerações sobre o atual código de processo civil o CPC/73. No CPC de 73 existe o art. 273 que fala sobre a tutela antecipada como forma de proteção satisfativa, cujo objeto do pedido dessa tutela…

Historicamente a tutela e curatela eram voltadas a proteção do patrimônio, no entanto, com a nova visão constitucional, servem, atualmente, à proteção da dignidade da pessoa humana, valorizando-se o ser em relação ao ter. Como a família é uma teia de solidariedade recíproca, a tutela e a curatela servem para a efetiva proteção de pessoas componentes de determinados núcleos familiares e que, por algum motivo específico, reclamam uma atenção diferenciada e especial TUTELA E CURATELA…

Processo Civil, Título Único – Das Medidas Cautelares, é tutela jurisdicional que visa garantir o Processo principal. Portanto, sua natureza é acessória. O que diferencia a tutela cautelar da tutela antecipada principalmente é, em resumo, o fato de na cautelar se buscar "medidas" para se efetivar e assegurar que o processo principal (que busca o bem da vida) não tenha um resultado inútil ou inócuo; enquanto que na tutela antecipada o que se busca é, justamente, o bem da vida pleiteado no…

• TUTELA E DA CURATELA o TUTELA ▪ Tutores ▪ Incapazes de Exercer a Tutela ▪ Escusa dos Tutores ▪ Exercício da Tutela ▪ Bens do Tutelado ▪ Prestação de Contas ▪ Cessação da Tutela o CURATELA ▪ Interditos ▪ Curatela do Nascituro e do Enfermo ou Portador de Deficiência Física ▪ Exercício da Curatela Direito…