Do trabalho da mulher e do menor. Fundamentos da Tutela Judicial. Proteção à maternidade e a infância. Proteção à criança e o adolescente (aprendiz e estagiário).

1-DO TRABALHO DA MULHER E DO MENOR
1.1-DA MULHER

Durante a evolução Industrial, principalmente no século XIX, observam-se péssimas condições de trabalho, com a utilização do trabalho da mulher, que recebiam salários inferiores. A evolução da mulher no trabalho é um tanto notória, pois, há muito tempo atrás a mulher era extremamente discriminada no mercado de trabalho, pois se comparava com a força do homem. Vejamos alguns fatos ocorridos antigamente que marcaram a evolução feminina. A história da mulher correlacionada ao trabalho deu inicio com a I e II Guerras Mundiais, pois, pelo fato de seus maridos estarem na guerra, à mulher teve de assumir o “mercado de trabalho”. Até então, a mulher não podia e não precisava ganhar dinheiro, pois era dever de seu marido, como dito vulgarmente: Chefe do Lar. Algumas mulheres ingressavam no trabalho, por outros motivos, como as viúvas ou elite empobrecida, pois precisavam de dinheiro para a subsistência. Estas faziam doces por encomenda, arranjo de flores, bordado, entre outras atividades, no entanto, não eram valorizadas e muito mal vistas pela sociedade. A mulher foi tomando seu espaço no trabalho a partir da década de 70. Com a consolidação do sistema capitalista no século XIX, algumas leis passaram a beneficiar as mulheres. Apesar dessa conquista, as explorações continuaram um grande exemplo disto, é o SALÁRIO, a partir dos anos 1980, a desvalorização e a diferença salarial entre mulheres e homens, a ausência de infra-estrutura para a trabalhadora gestante e a violência no local de trabalho, são reivindicações sindicais. Esta ruptura paradigmática implica na construção de um novo conjunto de valores, de uma nova estrutura que dê coerência ao ordenamento jurídico. A mudança de paradigma da Constituição de 1988 para o Direito do Trabalho que, no que diz com o trabalho da mulher, deixou de “protetor” para ser “promocional”. Com o termino da ditadura e visando o fortalecimento da democracia, as