A TUTELA INIBITÓRIA COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR

Universidade Anhanguera-Uniderp
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

A TUTELA INIBITÓRIA COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR

A TUTELA INIBITÓRIA COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR

Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito e Processo do Trabalho, na modalidade Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho.

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

RESUMO

O presente trabalho trata, de forma simples e objetiva, da utilização da tutela inibitória no processo do trabalho como meio de proteção à saúde do trabalhador. A tutela inibitória é uma espécie do gênero tutela de urgência, mas com cunho preventivo, pois não visa reparar um dano, mas sim evitar a prática de um ilícito, sua repetição ou continuação. Nesta monografia, são abordados, inicialmente, o conceito, a natureza jurídica e o histórico do instituto, assim como seus pressupostos e a previsão legal no direito processual brasileiro. Demonstra, então, a compatibilidade da tutela inibitória com o processo trabalhista e a relevância do instituto como instrumento garantidor do direito fundamental à saúde dos trabalhadores e a um meio ambiente de trabalho sadio, revelando que os tribunais regionais do trabalho já admitem a utilização da tutela inibitória na seara trabalhista.

Palavras-chave:
Tutela Inibitória, processo trabalhista, saúde.

ABSTRACT

The present work addresses, in a simple and straightforward way, the use of inhibitory tutelage in the labor suit as a mean of protection to the worker’s health. The inhibitory tutelage belongs to the urgency tutelage’ genre, but with a preventive nature, as it do not intend a damage