Tutela jurisdicional

- Tutela jurisdicional .Definitiva | declarativa / constitutiva / condenatória .Provisória Prestação jurisdicional (a protecção concedida pelo Estado; o próprio acesso à justiça) # Tutela jurisdicional (a protecção concedida à parte que vence o processo) -> tutela jurisdicional de resultado. No entanto, Flavio Varshell defende a existência de uma tutela jurisdicional de meio. Esta existe quando à parte é concedida protecção durante o desenrolar do processo. Isto leva à tutela jurisdicional executiva, ou seja, à protecção concedida pelo próprio processo ao exequente, tendo este todas as garantias executórias. A maioria da doutrina rejeita esta posição (o prof. também): A actividade executiva não proporciona nenhuma tutela jurisdicional diferenciada. Esta apenas completa a tutela jurisdicional condenatória. - Principios da execução (da actividade jurisdicional executiva) .Efetividade ´O processo tem que, na medida do possível, dar tudo aquilo, exactamente aquilo que a parte pretende e tem direito de obter.´ -> satisfação do direito material, na medida do possível. Problema: o desenrolar do processo é muito favorável a quem não tem razão. A efectividade processual tem como objectivo criar um ambiente desfavorável a quem não tem razão. (reforma de 05/06) Vantagens da reforma: 1. Execução passa a ser uma fase, dentro de 1 só processo. 2. A defesa do executado já não suspende a execução 3. A adjudicação de bens substitui a venda de bens…

O autor da tutela jurisdicional em relação a um litígio deve ser o titular da pretensão formulada ao judiciário, deve apresentá-la em face de quem é o sujeito passivo dessa mesma pretensão, a outra parte que é detentora da obrigação. Assim, a legitimação para agir em relação ao réu (legitimação ativa), deverá corresponder a legitimação para contradizer deste em relação àquele(legitimação passiva). A legitimidade das partes é uma das condições da ação de que trata o Inciso IV, art. 267,…

É uma das formas em que o Estado assegura proteção a quem seja titular de um direito subjetivo ou de outra posição jurídica de vantagem. A antecipação dos efeitos da tutela só é proveniente quando há um receio de dano irreparável ou com difícil reparação ou perigo que não seria afetado. É a solução dos conflitos por meio de uma ação direta ao homem. Existem três tipos de tutelas jurisdicional que foi adotada em 1973 pelo código de processo civil: TUTELA DECLARATÓRIA, TUTELA…

1. DA TUTELA JURISDICIONAL 1. 1. Conceito e modalidades Tutela jurisdicional é a pretensão que busca o autor de uma ação judicial quando vem postular em juízo. Tutelar significa amparar, proteger, defender. Assim, quando se refere à tutela jurisdicional, está implícito o dever do Estado em conceder o devido amparo, proteção e defesa dos direitos e garantias previstos na Constituição Federal, e ainda, daqueles direitos assegurados pela legislação ordinária, às pessoas físicas e…

1. DA TUTELA JURISDICIONAL 1. 1. Conceito e modalidades Tutela jurisdicional é a pretensão que busca o autor de uma ação judicial quando vem postular em juízo. Tutelar significa amparar, proteger, defender. Assim, quando se refere à tutela jurisdicional, está implícito o dever do Estado em conceder o devido amparo, proteção e defesa dos direitos e garantias previstos na Constituição Federal, e ainda, daqueles direitos assegurados pela legislação ordinária, às pessoas físicas e…

CENTRO EDUCACIONAL DO NORTE - UNINORTE LINDINALVA SILVA MATOS DRIHELLE BARBOSA PEREIRA DIEGO ANTONIO DA COSTA VIEIRA TEORIA GERAL DO PROCESSO Trabalho Solicitado pela disciplina de Teoria Geral do Processo, aos alunos do 3º período de Direito, como requisito para obtenção de nota parcial. Manaus 2011 Lindinalva Silva Matos TUTELA JURISDICIONAL Diz-se que Jurisdição é o poder/dever de aplicar o direito ao fato concreto e a tutela tem o sentido de amparo,…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - EXECUÇÕES TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA 1. Competência 1.1. Tribunais Art. 475-P. O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: I – os tribunais, nas causas de sua competência originária; 1.1.1. Delegação de atos executivos CF. Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: m) a execução de sentença nas causas de sua competência originária,…

A CLASSIFICAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL O Estado, ao proibir que a tutela dos direitos seja exercida de forma direta pelos seus titulares (art. 345 do CP), salvo em hipóteses legais (desforço pessoal, legítima defesa, greve etc), assume o dever de oferecer respostas adequadas às violações ou ameaças a direitos materiais (art. 5º, XXXV, da CF), o que é feito primordialmente através do processo. Assim, o sistema processual precisa estar pronto para proporcionar, tempestivamente, a…

ESPÉCIES DE TUTELA JURISDICIONAL SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 1 1 ESPÉCIES DE TUTELAS JURISDICIONAIS ......................................................... 2 2 TUTELA JURISDICIONAL DECLARATÓRIA ........................................................ 3 3 TUTELA JURISDICIONAL CONSTITUTIVA .......................................................... 4 4 TUTELA JURISDICIONAL…

Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – FDUSP Trabalho de Teoria Geral do Direito Processo (DPC2013) Prof. Doutor Heitor Vila Mendonça Sica Tema 1 – Conceito de Tutela Jurisdicional RESSALVA NECESSÁRIA Primeiramente, antes de se estudar a fundo o conceito de Tutela Jurisdicional, na qual onde efetivamente transcorrerá o desenvolvimento do processo, oportuno destacar, sinteticamente, os antecedentes que vieram a constituir,…