Especies de tutela jurisdicional

Páginas: 8 (1838 palavras) Publicado: 28 de outubro de 2012
ESPÉCIES DE TUTELA JURISDICIONAL

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 1

1 ESPÉCIES DE TUTELAS JURISDICIONAIS ......................................................... 2

2 TUTELA JURISDICIONAL DECLARATÓRIA ........................................................ 3

3 TUTELA JURISDICIONALCONSTITUTIVA .......................................................... 4

4 TUTELA JURISDICIONAL CONDENATÓRIA ....................................................... 5

5 TUTELA JURISDICIONAL MANDAMENTAL ........................................................ 6

6 TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA ................................................................ 8

7 CONCLUSÃO......................................................................................................... 9

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................ 10

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem a finalidade de estudar resumidamente as diferentes espécies de tutelas jurisdicionais. A finalidade da tutela jurisdicional é a pacificação social, e estáfundamentada constitucionalmente no artigo 5º, inciso XXXV, dispondo que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Outras garantias constitucionais como o do contraditório, ampla defesa,

fundamentações das decisões judiciárias, juiz natural, complementam o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional. Todas essas garantias visam assegurar que no final doprocesso surja uma decisão justa e efetiva a quem tenha direito a elas. O Brasil sendo um Estado Democrático de Direito com divisão de poderes, incumbiu ao Poder Judiciário, o poder de aplicação do direito objetivo para cada caso concreto, ou seja, o Estado possui jurisdicionalidade para resolver conflitos intersubjetivos. Portanto, jurisdição é uma função do Estado que tem por finalidade resolverconflitos intersubjetivos das partes, que é exercida pelo Poder Judiciário. Dependendo o tipo de tutela jurisdicional invocado pelas partes, o Estado vai dar um tipo de pronunciamento judicial diferente.

2

1 ESPÉCIES DE TUTELAS JURISDICIONAIS

É necessário analisar o tipo de provimento jurisdicional que foi solicitado pelo autor para, em função deste pedido, se fazer as classificaçõesdas tutelas jurisdicionais. Para a doutrina tradicional, existem três tipos de tutelas: de conhecimento, executiva e cautelar. Dentro da tutela de conhecimento são compostas por três tipos de tutela, chamada de classificação tríplice ou também chamada de trinaria (declaratória, constitutiva e condenatória). A doutrina moderna, no entanto, entende que dentro da tutela de conhecimento, além das trêstipos de tutelas visto anteriormente, ela também é composto por mais dois tipos de tutelas, chamada de tutela mandamental e a executiva em sentido lato (classificação quinária). Dentre as duas correntes adotar a classificação quinária é a mais adequada neste instante, pois principalmente no século XXI existem alguns direitos chamados de terceira geração (como por exemplo, o meio ambiente) queprecisam urgentemente de proteção sob o risco de perecer rapidamente, precisando assim de uma tutela efetiva e tempestiva. As sentenças mandamentais e executivas lato sensu se caracterizam pela desnecessidade de outra ação (execução) para proteger o direito ameaçado, vez que conjugam elementos de cognição e satisfação.

3

2 TUTELA JURISDICIONAL DECLARATÓRIA

A sentença declaratória tem porfinalidade simplesmente de declarar se existe ou não existe a relação jurídica discutida em juízo, ou seja, é uma dúvida sobre a existência ou inexistência da relação jurídica de direito ou obrigação. Em nenhuma hipótese a sentença que foi declarada positiva vai gerar título executivo judicial. Sendo assim nas sentenças declaratórias sempre haverá uma crise na existência ou não da relação jurídica....
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Tutela jurisdicional
  • TUTELA JURISDICIONAL
  • tutela jurisdicional
  • Tutela Jurisdicional
  • Tutela Jurisdicional
  • Especies de tutela
  • Tutela Jurisdicional do Consumidor
  • Efetividade das tutelas jurisdicionais

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!