Especies de tutela jurisdicional

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ESPÉCIES DE TUTELA JURISDICIONAL

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 1

1 ESPÉCIES DE TUTELAS JURISDICIONAIS ......................................................... 2

2 TUTELA JURISDICIONAL DECLARATÓRIA ........................................................ 3

3 TUTELA JURISDICIONALCONSTITUTIVA .......................................................... 4

4 TUTELA JURISDICIONAL CONDENATÓRIA ....................................................... 5

5 TUTELA JURISDICIONAL MANDAMENTAL ........................................................ 6

6 TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA ................................................................ 8

7 CONCLUSÃO......................................................................................................... 9

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................ 10

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem a finalidade de estudar resumidamente as diferentes espécies de tutelas jurisdicionais. A finalidade da tutela jurisdicional é a pacificação social, e estáfundamentada constitucionalmente no artigo 5º, inciso XXXV, dispondo que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Outras garantias constitucionais como o do contraditório, ampla defesa,

fundamentações das decisões judiciárias, juiz natural, complementam o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional. Todas essas garantias visam assegurar que no final doprocesso surja uma decisão justa e efetiva a quem tenha direito a elas. O Brasil sendo um Estado Democrático de Direito com divisão de poderes, incumbiu ao Poder Judiciário, o poder de aplicação do direito objetivo para cada caso concreto, ou seja, o Estado possui jurisdicionalidade para resolver conflitos intersubjetivos. Portanto, jurisdição é uma função do Estado que tem por finalidade resolverconflitos intersubjetivos das partes, que é exercida pelo Poder Judiciário. Dependendo o tipo de tutela jurisdicional invocado pelas partes, o Estado vai dar um tipo de pronunciamento judicial diferente.

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1 ESPÉCIES DE TUTELAS JURISDICIONAIS

É necessário analisar o tipo de provimento jurisdicional que foi solicitado pelo autor para, em função deste pedido, se fazer as classificaçõesdas tutelas jurisdicionais. Para a doutrina tradicional, existem três tipos de tutelas: de conhecimento, executiva e cautelar. Dentro da tutela de conhecimento são compostas por três tipos de tutela, chamada de classificação tríplice ou também chamada de trinaria (declaratória, constitutiva e condenatória). A doutrina moderna, no entanto, entende que dentro da tutela de conhecimento, além das trêstipos de tutelas visto anteriormente, ela também é composto por mais dois tipos de tutelas, chamada de tutela mandamental e a executiva em sentido lato (classificação quinária). Dentre as duas correntes adotar a classificação quinária é a mais adequada neste instante, pois principalmente no século XXI existem alguns direitos chamados de terceira geração (como por exemplo, o meio ambiente) queprecisam urgentemente de proteção sob o risco de perecer rapidamente, precisando assim de uma tutela efetiva e tempestiva. As sentenças mandamentais e executivas lato sensu se caracterizam pela desnecessidade de outra ação (execução) para proteger o direito ameaçado, vez que conjugam elementos de cognição e satisfação.

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2 TUTELA JURISDICIONAL DECLARATÓRIA

A sentença declaratória tem porfinalidade simplesmente de declarar se existe ou não existe a relação jurídica discutida em juízo, ou seja, é uma dúvida sobre a existência ou inexistência da relação jurídica de direito ou obrigação. Em nenhuma hipótese a sentença que foi declarada positiva vai gerar título executivo judicial. Sendo assim nas sentenças declaratórias sempre haverá uma crise na existência ou não da relação jurídica....
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