Especies de tutela jurisdicional

ESPÉCIES DE TUTELA JURISDICIONAL

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 1

1 ESPÉCIES DE TUTELAS JURISDICIONAIS ......................................................... 2

2 TUTELA JURISDICIONAL DECLARATÓRIA ........................................................ 3

3 TUTELA JURISDICIONAL CONSTITUTIVA .......................................................... 4

4 TUTELA JURISDICIONAL CONDENATÓRIA ....................................................... 5

5 TUTELA JURISDICIONAL MANDAMENTAL ........................................................ 6

6 TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA ................................................................ 8

7 CONCLUSÃO ......................................................................................................... 9

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................ 10

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem a finalidade de estudar resumidamente as diferentes espécies de tutelas jurisdicionais. A finalidade da tutela jurisdicional é a pacificação social, e está fundamentada constitucionalmente no artigo 5º, inciso XXXV, dispondo que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Outras garantias constitucionais como o do contraditório, ampla defesa,

fundamentações das decisões judiciárias, juiz natural, complementam o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional. Todas essas garantias visam assegurar que no final do processo surja uma decisão justa e efetiva a quem tenha direito a elas. O Brasil sendo um Estado Democrático de Direito com divisão de poderes, incumbiu ao Poder Judiciário, o poder de aplicação do direito objetivo para cada caso concreto, ou seja, o Estado possui jurisdicionalidade para resolver conflitos intersubjetivos. Portanto, jurisdição é uma função do Estado que tem por finalidade resolver