Antecipação de Tutela no Código Processo Civil

MACHADO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Juazeiro do Norte-CE 2013 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo informar ao leitor de maneira clara e simplificada o que vem a ser tutela antecipada, seus requisitos, sua função e como esta pode ajudar a assegurar, resguardar e proteger o bem da lide para uma das partes da ação, e como está situado no Código Processo Civil. Tem como objetiva também a interpretação do artigo 273, do Código de Processo Civil, e a analisando de seus aspectos legais à luz dos mais recentes posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. No desenvolvimento do tema, inicialmente, apresenta-se um relato histórico da tutela antecipada. A seguir, é feita a abordagem dos requisitos necessários exigidos para concessão da tutela antecipada de acordo com o previsto no art. 273 do Código de Processo Civil. Por fim, são expostas várias manifestações jurisprudenciais dos Tribunais do País, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, a fim de um mais amplo entendimento da questão proposta. Palavras-chave: Tutela antecipada; Natureza jurídica; Verossimilhança. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Sumário: Introdução. 1 Breve relato da história; 2 Informações gerais da tutela antecipada; 3 Diferenças e semelhanças entre a tutela antecipada e a medida cautelar; 4 Requisitos e natureza jurídica da antecipação da tutela; Conclusão; Referências. …

direito de impedir que o outro condômino tome para si a coisa com exclusividade. c)Quando o particular realizar obra nova, em afronta à lei, regulamento ou postura. Nesta situação o legitimado será o Município que é detentor do dever de fiscalizar as obras realizadas por particulares, em respeito a coletividade. DANO INFECTO Inicialmente, cumpre esclarecer que Dano vem do latim damnu - do ponto de vista jurídico, é algum prejuízo ou ofensa de ordem material ou moral causado por…

TUTELA PROVISÓRIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL No novo texto a Tutela provisória apresenta-se dividida em Tutela de urgência e Tutela de evidencia. A Tutela de urgência será concedida quando existirem elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Para sua concessão pode o juiz exigir caução real ou fidejussória, com o objetivo de ressarcir os danos que a outra parte possa a vir a suportar. Esta se divide em…

TUTELA ANTECIPADA E O ANTEPROJETO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RESUMO A antecipação de tutela tornou-se possível com a alteração do Código de Processo Civil através da Lei 8.952/1994, que alterou o artigo 273, e desde que preenchidos os requisitos especificados na lei, pode o juiz no processo de conhecimento, a requerimento da parte, antecipar os efeitos da sentença. Contudo, o Projeto do Novo Código de Processo Civil tirou o procedimento cautelar…

TUTELAS DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA NO ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Destaca Humberto Teodoro Júnior: (...) o texto do Código de Processo Civil sofreu, nos últimos anos, várias reformas, todas com um só e principal objetivo: acelerar a prestação jurisdicional, tornando-a mais econômica, mais desburocratizada, mais flexível e mais efetiva no alcance de resultados práticos para os jurisdicionados. Inicialmente é importante que se fale um pouco sobre o pano de fundo que rege…

TUTELA DE URGÊNCIA E DE EVIDÊNCIA NO PROJETO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de apresentar algumas alterações, dentre milhares, que virão com o Projeto do Novo Código de Processo Civil. Há uma série de discussões acerca da legislação recente que esta por vir, trazendo grandes e significativas modificações e atualizações estruturais na legislação processual civil, trazendo consigo expectativas de melhorias práticas de uma legislação que…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS CURSO DE DIREITO WALLACE FERNANDES DA FRANCA A TUTELA DE EVIDÊNCIA NO PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Fortaleza 2012 WALLACE FERNANDES DA FRANCA A TUTELA DE EVIDÊNCIA NO PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Christus como requisito parcial necessário à…

Tutelas de urgência: cautelar, antecipada e de evidência. Jeber Dimer Cordeiro da Silva Prof.ª Claudia Estabel Faculdade Anhanguera do Rio Grande Direito – Direito Processual Civil 31/03/2013 RESUMO O atual código de processo civil que entrou em vigor pela LEI N° 5.869, DE 11 de Janeiro de 1973, hoje em vigor tem quarenta anos de idade, trazendo consigo uma carga de normas jurídicas defasadas, por estar defasado acaba trazendo uma grande morosidade ao Processo Civil,…

Execução de Tutela Especifica – aplicação dos artigos 632, 644 e 461 do Código de Processo Civil Novembro de 2012 A análise ser realizada no presente trabalho abarcará a aplicação das medidas coercitivas (fixação de multa diária) do artigo 461 a execução especifica prevista nos artigos 632 e seguintes do Código de Processo Civil, haja vista a alteração do artigo 644 do Código de Processo Civil pela lei 10.444 de 2002. O acórdão paradigma para este trabalho…

antecipação da tutela sob a ótica do Direito Processual Civil e do Direito Processual do Trabalho surgiu diante do exercício prática da advocacia e as frequentes dúvidas sobre as diferenças e similaridades entre as liminares antecipatórias e a tutela antecipada, especificamente. A simples possibilidade de se poder discutir este assunto tão importante no dia-a-dia da profissão de qualquer advogado atuante nos deixou ainda mais interassado pelo tema. Como dito anteriormente, a…