Antecipação de Tutela no Código Processo Civil

FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ
Curso de Direito

GABRIELA COÊLHO MACHADO

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Juazeiro do Norte-CE
2013
RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo informar ao leitor de maneira clara e simplificada o que vem a ser tutela antecipada, seus requisitos, sua função e como esta pode ajudar a assegurar, resguardar e proteger o bem da lide para uma das partes da ação, e como está situado no Código Processo Civil. Tem como objetiva também a interpretação do artigo 273, do Código de Processo Civil, e a analisando de seus aspectos legais à luz dos mais recentes posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. No desenvolvimento do tema, inicialmente, apresenta-se um relato histórico da tutela antecipada. A seguir, é feita a abordagem dos requisitos necessários exigidos para concessão da tutela antecipada de acordo com o previsto no art. 273 do Código de Processo Civil. Por fim, são expostas várias manifestações jurisprudenciais dos Tribunais do País, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, a fim de um mais amplo entendimento da questão proposta.

Palavras-chave: Tutela antecipada; Natureza jurídica; Verossimilhança.

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Sumário: Introdução. 1 Breve relato da história; 2 Informações gerais da tutela antecipada; 3 Diferenças e semelhanças entre a tutela antecipada e a medida cautelar; 4 Requisitos e natureza jurídica da antecipação da tutela; Conclusão; Referências.

Introdução

1 Breve relato da história

Na reforma processual, levada a efeito pela Lei nº 8.952, de 13 de dezembro de 1994, entre as alterações introduzidas no Código de Processo Civil, a de maior importância e que mais foi alvo de debates produzidos, foi a do art. 273, que introduziu o instituto da tutela antecipada ou o adiantamento dos efeitos do julgamento de mérito, desde que, exista prova inequívoca, o juiz se