Direito de familia

Extrema – MG 2009 As questões atinentes a família como o casamento, o processo para habilitação deste, invalidade, dissolução da sociedade e do vinculo conjugal , entidades familiares, relações de parentesco, adoção, guarda de filhos, tutela, curatela, união estável , conversão deste em casamento, regime de bens, entre outros são hoje regulamentados pelo código civil vigente, entretanto a sociedade esta em constante mudança de valores, hábitos e comportamentos, fazendo-se necessária a alteração das leis regulamentadoras à cerca da vida dos cidadãos, de forma que se possibilite resolver problemas e conflitos que venham a ocorrer na Constancia de suas vidas, desta forma, bem vindas são as leis que venham para complementar e preencher qualquer lacuna que seja presente no direito, pois é por meio da regulamentação das diversas situações é que podemos resolver conflitos e ter previsibilidade quanto as providências a serem tomadas diante das circunstancias apresentadas. O projeto de lei referente ao Estatuto da família apresentado pelo Sr. Deputado Sergio Barradas Carneiro, nesse sentido vem com o escopo de auxiliar a Legislação vigente a adaptação que se faz necessária a realidade social vivenciada nos dias de hoje. Comparando ambas a s Leis dentre os pontos nos solicitados para análise, verifica - se que ao que diz respeito ao divórcio a reparação que o projeto de Lei atua nos mesmos termos do código civil, fazendo referencia entretanto quando cessa a convivência

Concubinato Impuro: relações não eventuais em que um dos amantes ou ambos estão comprometidos ou impedidos legalmente de se casar. No conbuniato há um panorama de clandestinidade que lhe retira o caráter de entidade familiar, visto não poder ser convertido em casamento. - Adulterino: se se fundar no estado de conjuge de um ou ambos os concubinos. - Incestuoso: se houver parentesco próximo entre os amantes. Efeitos Jurídicos da União Estável Embora a união estável não devese…

distinção entre as pessoas. 3.1. A Realeza Nesta época sociedade vivia principalmente da cultura do solo e da criação de animais. O direito apresenta-se de forma primitiva, dirigido ainda por uma comunidade de pequenos horizontes. O regime familiar, como de toda comunidade agrícola, era patriarcal, sobre a chefia de um pater familias que, depois, iria tomar papel predominante nas instituições. A princípio, o pater famílias, é não apenas o proprietário do fruto do trabalho da…

analises realizada e também alguns dados fornecidos pela assistente social Beatriz, da Vara da Infância e a Psicopedagoga Paula do projeto Acalanto, podemos constatar que são muitos os obstáculos encontrados pelas pessoas que vão à busca de adotar uma criança. Primeiramente será feito algumas leituras para maior conhecimento das normas de adoção e em seguida a avaliação dos dados coletados através das entrevistas realizadas com alguns profissionais com experiência nesse tema, com a…

....................................... 413 TÍTULO III – DA UNIÃO ESTÁVEL .................................................... 427 Arts. 1.723 – 1.727 .............................................................................. 429 TÍTULO IV – DA TUTELA E DA CURATELA ..................................... 445 Capítulo I – Da Tutela (arts. 1.728 – 1.766) ..................................... 447 Seção I – Dos tutores (arts. 1.728 – 1.734) .................................. 447 Seção II –…

Resumo: O presente artigo objetiva fazer um estudo sobre a reabilitação criminal no Brasil, sua relação com a ressocialização, com ênfase aos direitos humanos. A reabilitação criminal é um benefício criado no direito com a intenção de restituir ao condenado o direito a ter sua ficha de antecedentes criminais “apagada” após o cumprimento de sua pena. A reabilitação criminal não está ligada diretamente a ressocialização, mas com ela guarda relação, pois é um benefício que garante o sigilo…

vítima ou novação da dívida. Fonte: Curso Intensivo II da Rede de Ensino LFG Professor Rogério Sanches. http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2587820/quais-sao-os-requisitos-da-reabilitacao-criminal-denise-cristina-mantovani-cera Reabilitação criminal, ressocialização e direitos humanos Jhéssica Luara Alves de Lima Resumo: O presente artigo objetiva fazer um estudo sobre a reabilitação criminal no Brasil, sua relação com a ressocialização, com ênfase aos direitos humanos. A reabilitação…

. 17 18 21 22 29 33 37 Capítulo II DIREITO DE FAMÍLIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.1. 2.2. 2.3. 2.4. 2.5. 2.6. 2.7. 2.8. 2.9. 2.10. Conteúdo e abrangência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Direitos da criança e do idoso e o direito de família . . . . . . . . . . Evolução do direito de família brasileiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . Direito público ou privado? . . . . . . . . . . . . . . . . .…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37 2.1. 2.2. 2.3. 2.4. 2.5. 2.6. 2.7. 2.8. 2.9. 2.10. 37 39 40 44 46 47 48 49 51 53 Conteúdo e abrangência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Direitos da criança e do idoso e o direito de família . . . . . . . . . . Evolução do direito de família brasileiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . Direito público ou privado? . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ CURSO DE DIREITO FABIANA LEAL DA GUARDA COMPARTILHADA DOS FILHOS NO DIREITO BRASILEIRO São José 2009 II FABIANA LEAL DA GUARDA COMPARTILHADA DOS FILHOS NO DIREITO BRASILEIRO Monografia submetida à Universidade do Vale de Itajaí - UNIVALI, Centro de Educação de São José, como requisito parcial à obtenção de grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. MSc. Renato Heusi de Almeida…