Tutela E Curatela Comparando Com A Guarda

providências .............33 LEI No 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989 Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, .............................37 LEI No 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências ..............46…

Responsabilidade civil por dano ecológico ou ambiental 9.1. O direito ambiental 9.2. A responsabilidade civil por dano ecológico 9.3. A responsabilidade objetiva do poluidor e as excludentes do caso fortuito ou da força maior 9.4. Os instrumentos de tutela jurisdicional dos interesses difusos 9.5. A reparação do dano ambiental 10. Violação do direito à própria imagem 11. A AIDS e a responsabilidade civil 12. Responsabilidade civil na Internet 12.1. O comércio eletrônico 12.2. A…

todos, ou entre muitos, e o revelam em determinada circunstância, e que estes sinais são específicos e individuais, originários ou adquiridos”. A identificação é o processo pelo qual se determina a identidade de uma pessoa ou de uma coisa, não guarda qualquer vinculação com a personalidade do indivíduo. É um procedimento que, através de meios e técnicas empregados, afirma que a pessoa é ela mesma e não outra. O indivíduo pode ser identificado, dentre outras formas, pelo número da…

Kiyochi Mori Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Fávio Roberto Mineo contra a decisão proferida pela Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Vilhena, nos autos da ação revisional de contrato, que indeferiu a antecipação de tutela pleiteada para suspender os descontos automáticos realizados em sua conta corrente, relativo a empréstimo pessoal. Inconformado, interpõe recurso alegando que os descontos estão sendo realizados sem atender a preservação de um mínimo…

assuntos relativos à sua área de atuação, 3 definindo métodos e sistemas, coadunando fatores isolados e em conjuntos para composição de projetos, analisando recursos envolvidos, estabelecendo prazos e prioridades a serem seguidos, acompanhando e comparando o trabalho executado com o previsto, a fim de regularizar pendências, verificar a necessidade de reformulação, otimizar sistemáticas adotadas e cumprir metas estabelecidas; elaborar termos de referências, notas técnicas para…

começa a reclamar posicionamento dos juristas face às inovações que estão sendo feitas no sistema jurídico. Esses artigos que são científicos da atualidade que diz respeito ao Direito de Família chegou à conclusão que cada vez mais é exigida uma tutela jurídica que respeita a liberdade de constituição, a convivência e dissolução da relação que da origem a família. Inclusive quando são reconhecidas as diferenças naturais e culturais de gênero, e também de igualdade entre os irmãos, mesmo…

36 5.13 Disponibilidade e acesso aos documentos necessários para a avaliação do cumprimento das metas do ano anterior..........................................................................................................37 5.14 Utilização e guarda do Anexo de Metas Fiscais (AMF) ...................................................38 5.15 Situações quando à consulta a documentos ......................................................................39 5.16 Contribuição do arquivo quando das

(PREVID) III - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. ARTIGO 143 DA LEI 8213/91. COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE RURAL IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO PEDIDO OU AO IMPLEMENTO DA IDADE MÍNIMA. NECESSIDADE. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. TUTELA REVOGADA IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo virtual, em que são partes as acima indicadas, decide a Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por…

renda 4.2.9.14 Agência 4.2.9.15 Jogo e aposta 4.3 Responsabilidade civil 4.3.1 Conceito 4.3.2 Espécies 4.3.3 Responsabilidade civil de ato ou fato de terceiros 4.3.4 Responsabilidade pelo fato da coisa 12/3494 4.3.5 Responsabilidade pelo fato ou guarda de animais 4.3.6 Indenização 4.4 Direito das coisas 4.4.1 Posse 4.4.1.1 Conceito de posse 4.4.1.2 Teorias sobre a posse 4.4.1.3 Posse e detenção 4.4.1.4 Objeto da posse 4.4.1.5 Classificação da posse 4.4.1.5.1 Posse direta e posse…

entre os companheiros pelo período mínimo de cinco anos para ver caracterizada a união estável. Em seu artigo 2º a lei estabelece como direitos e deveres dos conviventes, o respeito, consideração, assistência tanto moral quanto material, guarda, sustento e educação dos filhos, aproximando assim, a união estável ao casamento. Por oportuno menciona-se Czajkowski (1997, p. 133) “Embora a Lei 9.278 não tenha feito uma relação entre o art. 7º e o…