Tutela E Curatela Comparando Com A Guarda

transporte que não as estradas de ferro. à doação aplica-se o princípio da vontade do testador na interpretação das cláusulas. artigo 13, da Lei 6515/77 (Lei do Divórcio) autoriza o Juiz a, em determinados casos graves, alterar as disposições legais sobre guarda dos filhos, etc. 6 – Equidade – é a justiça do caso concreto. Por vezes o juiz se encontra face a um caso em que a lei lhe impõe determinada decisão, quando a consciência lhe dita uma solução contrária. Situa-se a equidade em um…

Reconhecer os diferentes contextos que envolvem a aplicação dos conhecimentos da psicologia jurídica aos conflitos que aparecem nos processos das Varas de família. Conteúdo: 2.1 Diferentes modelos de família 2.2 Casamento e separação conjugal 2.3 Guarda de filhos, alienação parental, mediação UNIDADE 3 - PSICOLOGIA JURÍDICA NAS VARAS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objetivos: Identificar as contribuições da psicologia jurídica para as situações que envolvem crianças e…

transitoriedade e provisoriedade do abrigo em entidade, requisitando, para tanto, o apoio dos serviços públicos de assistência social. · · A autoridade judiciária é quem, com base nos argumentos apresentados pelo Conselho, vai transferir ou não a guarda da criança ou adolescente do pai, da mãe ou do responsável anterior para o dirigente do programa de abrigo. Se o juiz não se convence da necessidade da medida de abrigo em entidade, a decisão do Conselho deixa de valer. 2ª…

sendo se desenvolvem na dependência destas”.  principais ramos DFM: o dto matrimonial (estuda a constituição/modificação/extinção do casamento e seus efeitos), o dto da filiação (tem por objecto as RJ de filiação e aborda tb a adopção) e o dto da tutela (estuda a organização tutelar – constituição e seu funcionamento) – NOTE-SE que as RJ de parentesco e de afinidade são abordadas sumariamente na introdução do regime do DFM. A principal FONTE DFM é o Código Civil (1576ºº-2020º), embora…

diverso do contratado por ordem do comprador, os riscos correrão por sua conta como define o artigo 494 do Código Civil. O vendedor também será responsável por todos os débitos que onerem a coisa até o momento da tradição, como manutenção, lugar de guarda, definido pelo artigo 502 do Código Civil. 1.6.3 – Direito de Reter a Coisa No contrato de compra e venda a vista, se o comprador não efetuar primeiro o pagamento, o vendedor tem o direito de não entregar a coisa, segundo define…

princípios e regras se governaram a sociedade grega e a sociedade romana na chamada cidade antiga, pois a educação veio e desenvolveu-se na tradição dos gregos e dos romanos. Assim, neste estudo, traçar-se-ão paralelos entre a antiga e a atual, comparando e julgando sua história, chegando assim à percepção da sua evolução até os dias atuais. Para o jurista romano, o conceito de família é como um grupo plural de pessoas que, pela natureza jurídica ou pelo direito, vive sob o poder de…

o detento, o benefício já se evidencia pelo fato de remir a sua pena, possibilitando retornar ao convívio em sociedade mais cedo. Par as empresas têmse uma possível economia com os custos de mão de obra e a minimização da ocorrência de faltas, comparando-se a um trabalhador comum. Enquanto para a sociedade, os benefícios podem ser traduzidos na perspectiva de melhor ressocialização do preso e na prevenção à reincidência, bem como na diminuição dos custos com a manutenção das…

do filho, ficam com a guarda dos netos isso não é possível, visto que não há família no sentido jurídico, uma vez que, com o casamento dos filhos e nascimento dos netos, nasce uma nova família da qual os avós não são membros. A circunstância não muda com o óbito dos filhos, não podendo os avós fundar bem de família em prol dos netos, nem mesmo na qualidade de terceiro, pois os netos órfãos sozinhos não são família. Ao mesmo tempo, não necessariamente os avós terão a guarda dos…

jurídica. Como se tutela o direito? Se tutela reconhecendo, efetivando ou resguardando. A tutela/proteção/guarida dada pela jurisdição para situações processualmente deduzidas é uma guarida que se dá ou reconhecendo direitos ou efetivando direitos ou resguardando direitos. A que corresponde esses três verbos? Tutela de conhecimento, tutela de execução e tutela cautelar. Ou se tutela conhecendo, ou se tutela executando, efetivando, ou se tutela resguardando (cautelar). A tutela…

padrões estabelecidos; Desenvolver estudos próprios ou com auxílio de consultoria externa sobre assuntos específicos no seu campo de atuação; Especificar e fiscalizar a execução de serviços de manutenção de equipamentos de informática; Garantir a guarda, a recuperação, a segurança e a confidencialidade das informações disponibilizadas pelos sistemas de processamento de dados; Gerenciar os níveis de serviço e os dispositivos de armazenamento de dados; Organizar e controlar as…