Conselho tutelar

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Conselho Tutelar

Apresentação

A capacitação é fator fundamental para que os conselhos cumpram sua verdadeira missão e tem sido uma solicitação constante dos conselheiros. Por isso, a partir de agora, ela será um dos projetos prioritários do Pró-conselho, Programa de Fortalecimento dos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais. Desdeo lançamento do Pró-conselho, em abril de 2001, já desenvolvemos várias ações, visando não só à criação de novos conselhos, mas também à sua instrumentalização, sua interação com os demais segmentos da sociedade e também ao aumento de recursos destinados aos Fundos da Infância. Procuramos ainda dar maior visibilidade aos conselhos por meio da realização de seminários estaduais, de campanhas e dapublicação da revista Bons Conselhos. Agora chegou a vez de investirmos maciçamente na capacitação dos conselheiros e nosso primeiro passo é a realização deste curso básico. Para definir o conteúdo deste primeiro módulo de capacitação, procuramos envolver vários conselheiros, membros do Grupo de Ação Estratégica e especialistas na área de defesa dos direitos da criança e do adolescente. Procuramostambém pessoas com experiência para organizar o conteúdo aqui apresentado. Pretendemos q todos os ue municípios tenham a oportunidade de participar da capacitação e, para isso, vamos preparar multiplicadores em todas as regiões do Estado. Com este curso, esperamos atender de imediato a uma demanda imensa dos conselheiros por capacitação e, a partir de agora, criaremos novas oportunidades e novoscursos, de acordo com as necessidades e interesses dos conselheiros.

Francisco de Assis Azevedo Diretor-Executivo do Instituto Telemig Celular

Sumário
Conselho Tutelar · Municipalização do Atendimento ........................................................ · Conselho Tutelar: Participação Comunitária para Proteção Integral ......... · Atribuições do Conselho Tutelar............................. ........................... · Competência do Conselho Tutelar ...................................................... Habilidades do Conselheiro Tutelar · Habilidades Necessárias ao Conselheiro Tutelar ................................... · Trabalhando em Equipe .................................................................... · O Atendimento ao Público................................................................. O Dia-a-dia do Conselheiro Tutelar · Metodologia do Atendimento de Casos ................................................ · A Rotina de um Conselho Tutelar ........................................................ · Os Interlocutores do Conselho Tutelar ................................................. · O que o Conselho Tutelar não faz....................................................... · Dando ao Judiciário o que é do Judiciário ............................................ · Formulários do Dia-a-dia ................................................................... · A Rede de Atendimento o o · SIPIA o o O que é SIPIA ........................................................................ Formulários SIPIA................................................................... 79 82 91 103 O Novo Conceito de Rede ........................................................ Conselho Tutelar X Outras Instâncias ........................................ 75 77 41 47 49 51 51 53 29 34 37 07 10 12 22

Glossário ............................................................................................ Bibliografia.........................................................................................

MUNICIPALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO
É no município que moram os cidadãos, que se estrutura a cidadania - a participação social, econômica e política das pessoas. Ninguém reside no Estado ou na União, que, na verdade, são apenas convenções de natureza legal. É no município que o acesso aos políticos, autoridades públicas, grupos e movimentos...
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