Tutela E Curatela Comparando Com A Guarda

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ DORIVAL BERNARDINO PEREIRA A GUARDA COMPARTILHADA E SEUS ASPECTOS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ATUAL Tijucas 2008 2 DORIVAL BERNARDINO PEREIRA A GUARDA COMPARTILHADA E SEUS ASPECTOS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ATUAL Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus de Tijucas. Orientador: Prof.…

............................................................... 73 3.5. AÇÃO REIVINDICATÓRIA .............................................................................................................. 73 3.6. AÇÕES PARA REAVER BENS CONFIADOS À GUARDA DE OUTREM (ART. 168, IV, DO CC) ................. 74 4. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA....................................................................................................... 74 5. PRESCRIÇÃO E INSTITUTOS AFINS ..........................

a celebração do casamento, sua validade, e os efeitos que dele resultam. As relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, as relações entre pais e filhos, o vinculo de parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela.” Clóvis Bevilacqua No Conceito de Clóvis Bevilacqua, está faltando a menção de divórcio, pois antes este não existia, de fato.

e impedimentos para contrair matrimônio . Efeitos do matrimônio Dissolução do matrimônio Dote - Constituição do dote - Restituição do dote Doações entre cônjuges CAPITULO 27 Tutela e curatela Conceito e histórico Espécies de tutela Poderes e obrigações do tutor Curatela Parte V DIREITO DAS SUCESSÕES CAPITULO 28 Sucessão ("Successio in universum ius") Conceito e breve histórico Herança (Hereditas) Abertura da sucessão (Delatio…

descumprimento dessa norma não está no Código Civil e sim no artigo 5.º, caput, da Lei n. 6.515/77, conjugada com os artigos 10, 17 e 19 da mesma Lei do Divórcio. Logo, o infiel, na ação de separação judicial litigiosa, pode ser condenado à perda da guarda dos filhos, à obrigação do pagamento de pensão alimentícia e à perda do direito de uso do nome do outro cônjuge. 1.4. Causas de Direito As causas de Direito são as formas como o Direito se estabelece, os fatores que determinam os…

interpretar) 2.c) Comparada; (interpreta-se de acordo com o que está no direito estrangeiro. EX. Regime de bens recente denominado participação nos aquestros; é um instituto que veio do direito dos EUA, de forma que a interpretação deve ser feita comparando como é lá e como deve ser aqui). 2.d) Extra jurídica. (é a interpretação baseada em outras ciências, fora do direito. EX: Para se compreender o que é o nascimento com vida, busca-se na Biologia o conceito de vivo e morto) 3)…

estatui, no caput do Art. 226, que “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”, e o mesmo artigo, em seus §~ 1~ e trata do casamento civil e religioso, reconhecendo, no § 1V, a união estável como entidade familiar para efeito de tutela do Estado, e considerando, também como tal, a família monoparental, em seu § 4~. Dessa forma, tanto a união estável como a família monoparental perderam o caráter da Ilegitimidade, em face do que a criação da família deve ser havida…

falecido (Lei ii. 7.447/70); Autorizar companheiro a continuar a locação, havendo morte do outro, desde que residente no imóvel e o locador retomar o prédio para uso próprio de sua companheira (Lei n. 8.245/9 1); Permitir que a companheira exerça a tutela, se viver decentemente ; Remunerar a companheira pelos serviços rurais ou domésticos por ela prestados durante a união, para que ele não se locuplete; Conceder à companheira participação no patrimônio conseguido por esforço comum,…

eles, os direitos: à vida; à liberdade física ou intelectual; ao nome; ao corpo; à imagem; à honra. São questões de direitos de família as que se ocupam de regras para realização de casamento, dissolução do casamento, restauração do casamento, guarda de filhos, arbitramento de pensão, etc. Para estes “direitos”, o critério adotado é o do domicílio da pessoa envolvida. Ou seja, busca-se resolver os conflitos com a aplicação da norma do país onde a pessoa fixou-se, onde está vivendo…

DIREITO CIVIL BRASILEIRO Felipe Niemezewski da Rosa 1 Orientador: Prof. Marcelo Vicentini RESUMO A Síndrome de Alienação Parental provém de uma disputa judicial em que os pais ou usam para se vingar do outro genitor ou para ter somente para si a guarda definitiva da criança. Tudo começa com a separação judicial, logo após vem às disputas judiciais e seus diversos tipos, e nesse sentido aparece a alienação, onde um pai usa algum artifício de acordo com as circunstâncias. Vários juristas,…