União estável tutela e curatela

responsabilidade civil). REVISÃO UNIÃO ESTÁVEL maisa@maisalopes.adv.br 1 12/09/2013 Enfoque constitucional A CF ao estabelecer que a lei facilitará a conversão da união estável em casamento, não estabeleceu graus de importância nos núcleos familiares. Não existe família de primeira categoria (que seria o casamento) e de segunda (no caso, a união estável). Inexiste hierarquia entre os dois institutos. União Estável, Concubinato e Sociedade de Fato – Distinções Necessárias Elementos caracterizados da união estável Animo de constituir família, estabilidade, publicidade, continuidade, ausência de impedimentos matrimoniais, diversidade de sexos. UNIÃO ESTÁVEL Enfoque histórico e jurisprudencial CC/16 Súmulas: 380 e 382 Jurisprudências: direito a uma indenização e à inventariança Lei 8.971/94 Lei 9.278/96 A união estável putativa e a possibilidade excepcional de simultaneidade de núcleos familiares – Uniões paralelas ou dúplices EFEITOS PESSOAIS A) Deveres recíprocos entre os companheiros e a dispensa de coabitação B) Direito ao uso do sobrenome do companheiro C) Estabelecimento de vínculo de parentesco por afinidade 2 12/09/2013 D) Adoção por companheiros E) Exercício da curatela pelo companheiro na ação de interdição e na ação declaratória de ausência. F) Sub-rogação e retomada na locação de imóvel urbano G) Responsabilidade civil na União Estável H) Enquadramento como herdeiro necessário Ótica Civil-Constitucional Historicamente a tutela e curatela eram…

desempenharem os encargos decorrentes do arcabouço normativo, tendo em vista, precipuamente, o interesse e a proteção do filho. Tal poder exercido pelos pais em relação aos filhos,dentro da idéia de família democrática, do regime de colaboração familiar e se relações sobretudo baseadas, sobretudo, no afeto. Suas Principais características do poder familiar são: irrenunciabilidade, indisponibilidade ou inalienabilidade, imprescritibilidade, proteção e temporariedade. 2 – O artigo 1.631…

ANDIARA NASCIMENTO CARVALHO DIREITO CIVIL VIII UNIÃO ESTÁVEL,TUTELA E CURATELA COLINAS DO TOCANTINS – TO DEZEMBRO DE2012 União Estável O professor Álvaro Villaça conceitua união estável como sendo: a convivência não adulterina, duradoura, pública e contínua, de um homem e de uma mulher, sem vínculo matrimonial, convivendo como casados, constituindo ou com intuito de constituir família”. Há que se registrar que, para assim se…

exagerados ou reduzidos. c) Tutela: conceito e espécies de tutela. Questão: Apontar o conceito de Tutela e suas espécies. Segundo Carlos Roberto Gonçalves, Tutela é o encargo conferido por lei a uma pessoa capaz, para cuidar da pessoa do menor e administrar seus bens. Destina-se a suprir a falta do poder familiar e tem nítido caráter assistencial. Nos termos do art. 1.728 do Código Civil, a tutela caberá aos filhos menores quando do “falecimento dos pais, ou sendo estes julgados…

União Estável Conceito A conceituação da união estável consta do art. 1.723 do Código Civil de 2002, verbis: “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Pressupostos de ordem subjetiva a) Convivência “more uxorio”: Embora o art. 1.723 do Código Civil não se refira expressamente à coabitação ou vida em comum sob o mesmo teto, tal…

V Direito Civil V – Direito de Família Conceito: para Clóvis Beviláqua o direito de família é o complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e s efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, as relações entre pais e filhos, o vinculo do parentesco e os institutos complementares da tutela, curatela e da ausência. É o ramo do direito civil, portanto, concernente as relações pessoais, unidas pelo…

SUMÁRIO 1 RELAÇÕES DE PARENTESCO......................................................................4 1.1 Espécies de Parentesco................................................................................4 1.2 Graus de Parentesco.....................................................................................5 1.3 Tutela e Curatela...........................................................................................6 1.3.1…

.......................................... 12 2.4 Questão 4 ........................................................................................................ 13 2.5 Questão 5 ........................................................................................................ 14 3 PASSO III: Do Direito de Família ........................................................................ 15 3.1 Dos Alimentos: conceito e natureza jurídica…

exercício. É, ainda, imprescritível, no sentido de que dele o genitor não decai pelo fato de não exercitá-lo, somente podendo perde-lo na forma e nos casos expressos em lei. Outrossim, é incompatível com a tutela, não se podendo nomear tutor a menor cujos pais não foram suspensos ou destituídos do poder familiar. O artigo 1.630 do Código Civil preceitua que "Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores". Assim, temos que a menoridade cessa aos 18 (dezoito) anos…

3) Apontar o conceito de Tutela e suas espécies. A Tutela pode ser definida como uma responsabilidade ou domínio que se atribui a alguém, por lei ou por testamento, para administrar os bens e dirigir e proteger a pessoa de um menor de 18 anos, cujos pais são falecidos, ou que se acha fora do poder familiar, bem como para representá-lo ou assisti-lo nos atos da vida civil; defesa, amparo, proteção; tutoria; dependência ou sujeição vexatória, tal espécie de tutela encontra-se hoje…