Tutela E Curatela E Uniao Estavel

independente de sexo, que encontra-se sem companheiro, porém vive com um ou mais filhos. Pode ocorrer do fim de uma família bioparental, ou seja, como ocorre com as viúvas, separadas, adoção, divorciadas e solteiras que a princípio viviam em união estável, ou até mesmo em casos de ser por opção. O Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, prevê a possibilidade, independente do estado civil uma pessoa sozinha, tanto o homem quanto a mulher, poderão adotar uma criança, e assim se tornar…

brasileira, solteira (União Estável - Artigo 1723 do Código Civil), Técnica em enfermagem, portadora do RG N° xxxxx e inscrita no CPF n°: xxxxx, residente e domiciliada à , aqui representada por seu advogado devidamente constituído pelo instrumento de mandato anexo, nos termos do art. 39 do CPC, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.768 do CC, propor a presente: AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em favor de Jxxxx

de usar o sobrenome do outro, desde que expressamente requerido pelo cônjuge inocente e se a alteração não acarretar: I - evidente prejuízo para a sua identificação; II - manifesta distinção entre o seu nome de família e o dos filhos havidos da união dissolvida; III - dano grave reconhecido na decisão judicial. § 1o - O cônjuge inocente na ação de separação judicial poderá renunciar, a qualquer momento, ao direito de usar o sobrenome do outro. § 2o - Nos demais casos caberá a opção…

1. O que é tutela e quais são os seus tipos? Define Maria Helena Diniz que “a tutela é um conjunto de direitos e obrigações conferidos pela lei a um terceiro, para que proteja a pessoa de um menor não mancipado que não se acha sob poder familiar, administrando seus bens, e representando-o e assistindo-o nos atos da vida civil” (Código Civil..., 2005, p. 1.415). Conforme ensina a renomada doutrinadora, há na tutela um munus público, ou seja, uma atribuição imposta pelo Estado para…

O conceito de união estável e concubinato 1. Introdução ao direito de família. O direito de família é o ramo do direito privado que trata das relações pessoais e patrimoniais entre sujeitos ligados por uma entidade familiar ou parentesco. Como a família é a base de organização do próprio Estado, considerada como o núcleo da sociedade, o direito de família é regido por normas que limitam a autonomia da vontade das pessoas, tendo em vista o interesse público (artigo 226 da Constituição Federal

União Estável e Concubinato União livre e estável de pessoas livres que não estão ligadas entre si por casamento civil. Há convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, vivendo ou não sob o mesmo teto, sem vínculo matrimonial, estabelecida com o objetivo de costituir família, desde que tenha condições de ser convertida em casamento, por não haver impedimento legal para sua convolação. Familia em sentido estrito – fundada no casamento Entidade familiar – fundada na…

Afinidade Está prevista na lei como uma espécie de parentesco. É um parentesco por ficção legal. A lei estabelece um vínculo que une um cônjuge e os parentes do outro cônjuge. Só existirá afinidade se houver casamento ou união estável; nos casos de concubinato e união estável, não há afinidade (artigo 1.595 do Código Civil). Os parentes por afinidade são cunhados, sogras, sogros, genros, noras, enteados, madrastas e padrastos. Enquanto subsiste o casamento, existem impedimentos…

casamento e o reconhecimento da união estável, sua validade e os efeitos que deles resultam, as relações pessoais e econômicas da entidade familiar, a dissolução desta, as relações entre ascendentes e descendentes, o vínculo do parentesco consangüíneo, afim ou civil, e os institutos complementares da tutela, curatela e da ausência.” A família, que tem especial proteção do Direito, é como uma pequena parte da sociedade e dela originam-se direitos e obrigações que vão da união à concepção…

reformas contemporâneas. Tendências. Direito de Família. Direito matrimonial; direito parental; direito assistencial. Alimentos. ‘Comunidade de sangue’ e ‘Comunidade de afeto’. Filiação. Situação jurídica da mulher. União conjugal e união estável. Parentesco. Tutela. Curatela. Tutela do patrimônio. Contribuição para o perfil do egresso As aulas serão ministradas no sentido de que o aluno possa compreender as características e peculiaridades do Direito de Família, mais precisamente, do casamento

DIREITO Disciplina PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO Tema GUARDA, ADOÇÃO, TUTELA, CURATELA NO DIREITO DE FAMÍLIA COM ENFOQUE NA PSICOLOGIA JURÍDICA Professora Luciene Lessa Moreira Andrade Turma 10º Período “C” Aluno Evandro Mendes da Silva SETE LAGOAS 2013 2 RESUMO O presente estudo surge diante da problemática existente por ocasião da aplicação dos institutos da Guarda, Adoção, Tutela e Curatela no universo do direito de família. Os aspéctos jurídicos,…