Tutela e curatela

TUTELA Origem Histórica A palavra tutela tem origem no Latim, do verbo tuere que significa proteger, vigiar, defender alguém. Este instituto remonta à Roma antiga, que nomeava um tutor ao menor impúbere, quando órfão. Este tutor, geralmente era alguém da família, tinha o encargo de administrar os bens do tutelado, evitando assim a sua dilapidação. No direito Romano impúbere era o menor com idade inferior a quatorze anos para os homens, e doze anos para as mulheres. Naquela época, a incapacidade que ensejava a tutela decorria ou da idade ou do sexo, vez que a mulher era tida como incapaz desde o seu nascimento até à morte, pois, não tinha experiência administrativa. Conceito Juridicamente, tutela é o encargo conferido a determinada pessoa capaz, com a finalidade de administrar os bens e a conduta de menores incapazes que não estejam sob o pálio do poder familiar. Espécies A lei e a doutrina classificam em três as espécies de tutela: testamentária, legítima e dativa. A testamentária é aquela em que os pais no exercício do poder familiar, nomeiam por testamento ou por outro documento autêntico, tutor para a sua prole. Este documento pode ser por escritura pública ou particular, desde que as assinaturas dos pais estejam reconhecidas por tabelião, que lhes confiram autenticidade. A Tutela legitima é aquela que na falta da testamentária, a lei incumbe aos parentes consangüíneos do menor o dever de tutela. A ordem preferencial de nomeação está elencada no…

TUTELAE CURATELA O verdadeiro direito é aquele que anda de mãos dadas com a justiça social e com a realidade. (Leon Frejda Szklarowsky) INTRODUÇÃO A importância da família para o equilíbrio do ser humano é imensurável, pois, é no seio familiar que o indivíduo aprende os conceitos de amor, ética, caráter, respeito ao próximo, solidariedade e etc, ou seja, aprende a viver em sociedade. É esse aprendizado que torna possível uma sociedade digna, e é por isso que se diz que a família é…

PROFESSORA: PESQUISA “TUTELA E CURATELA” ACADÊMICOS: ACADÊMICOS: Orientador: Prof°: SUMÁRIO Capítulo 1 1. TUTELA 1. Introdução, Conceito e Origens....................................................................................4 1. A propósito da compreensão da…

TRABALHO PROFº. FÁBIO LUIS BOSSLER - CURATELA Ao iniciarmos o estudo da tutela, apontamos a origem comum de ambos os institutos, tutela e curatela, e sua confusão. Ambas as modalidades de proteção a incapazes estiveram praticamente unificadas a partir do Justiniano. Destarte, a curatela também é instituto de interesse público, destinada, em sentido geral, a reger a pessoa ou administrar bens de pessoas maiores, porém incapazes de regerem sua vida por…

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL V TUTELA E CURATELA PALMAS OUTUBRO/2013 FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS TUTELA E CURATELA Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins orientado pelo Prof. Esp. Airton Aloisio Schütz como parte dos requisitos para obtenção de pontos para A2 na disciplina de Direito Civil V. PALMAS OUTUBRO/2013 TUTELA E CURATELA ISABELLA CRISTINA AZEVEDO RONDON …

Tutela e Curatela Introdução O trabalho esta explicando sobre a Tutela e a Curatela. Que são os dois institutos a que recorrem os incapazes para a defesa de seus direitos em razão da idade, do sexo ou da mente. Mostrando assim as suas principais características, a tutela surgiu no Direito Romano como uma técnica de nomeação de um membro da família para evitar a dilapidação do patrimônio pelo menor sui júris. Já a curatela era aplicada por causa anormal, quando se…

Tutela, Curatele e suas principais distinções Tutela A tutela é um instituto jurídico previsto no Código Civil Brasileiro que preceitua a sua atribuição voltada para menores. Isto é, o juiz nomeia um tutor adulto para zelar e orientar um menor a administrar e organizar seus bens, quando por razões de ausência dos pais, seja por morte, ausência demorada ou destituição do poder familiar, ou seja, o poder de direcionar a vida daquele ser em desenvolvimento. Conveniente recordar que a…

l Introdução A tutela é o instituto que visa a proporcionar ao menor em situação de desamparo, decorrente da ausência do poder familiar, proteção pessoal e a administração de seus bens, mediante a nomeação judicial de pessoa capaz, tendo sempre em vista atender o seu melhor interesse. A palavra tutela tem origem no Latim, do verbo tuere que significa proteger, vigiar, defender alguém. Este instituto remonta à Roma antiga, que nomeava um tutor ao…

TUTELA CONCEITO A tutela é um instituto do direito de família que tem por objetivo a substituição do poder familiar, em caráter assistencial, visando o bem estar do menor, nomeando um tutor sob inspeção judicial, se caso os seus pais falecerem, forem declarados ausentes, suspensos ou destituídos do poder familiar. Silvio Salvo Venosa nos traz o seguinte conceito de Tutela: “Para assistência e proteção de menores que não estão sob autoridade dos pais, o ordenamento estrutura a tutela,…

1.0 - CONCEITO DE TUTELA A tutela tem a finalidade de proteger os bens e as pessoas dos incapazes em razão do menor de idade ou de sexo. Podemos defini-la como um poder em que a lei designa a determinada pessoa para proteger, zelar, administrar os bens de uma criança ou adolescente que não esteja sobre o poder familiar. Arnaldo Rizzardo conceitua como: “o poder conferido a uma pessoa capaz, para reger a pessoa de um menor e administrar seus bens ou o encargo civil, conferido pela lei, ou…