Tutela E Curatela Origem

é o Estado que fixa as normas para o seu exercício. É, ainda, imprescritível, no sentido de que dele o genitor não decai pelo fato de não exercitá-lo, somente podendo perde-lo na forma e nos casos expressos em lei. Outrossim, é incompatível com a tutela, não se podendo nomear tutor a menor cujos pais não foram suspensos ou destituídos do poder familiar. O artigo 1.630 do Código Civil preceitua que "Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores". Assim, temos que a…

Manu – Prevaleceu em Roma após as conquistas territoriais. Ele não oferecia a possibilidade de sujeição da mulher ao marido e esta podia continuar sob o poder de seu próprio pater famílias, conservando assim, os direitos sucessórios de sua família de origem. O casamento era permitido para rapazes a partir dos quatorze anos e para moças a partir dos doze, mas o noivado poderia ocorrer antes e não raramente, no caso das meninas, havia a consumação pela coabitação com o noivo, mesmo antes…

Quando havia excesso de população em determinada polis, ou por conta das secas, chuvas em demasia ou sempre que a polis tinha dificuldade em alimentar a população decidia pelo envio de uma parte para outro lugar. Essa parte pequena da população dava origem inicialmente a uma colônia (apokia), e com crescimentop passava-se ao status de polis. São numerosas as cidades estados gregos, porém para o estudo do direito duas chamam mais atenção: Atenas e Esparta. Atenas foi onde a democracia…

que prevaleceu na Roma aos as conquistas territoriais. Ele não oferecia a possibilidade de sujeição da mulher ao marido e esta podia continuar sob o poder de seu próprio pater famílias, conservando portanto, os direitos sucessórios de sua família de origem. Para os romanos o matrimonio era antes de tudo, um ato consensual de continua convivência. O casamento era permitido para rapazes a partir dos quatorze anos e para moças a partir dos doze, mas o noivado poderia ocorrer antes dessa…

estudiosos e intelectuais e os romanos se preocupavam mais em conquistar outros povos. O direito nesta fase é conseguido na conversa, ou seja, diplomacia. Os romanos deram origem as línguas latinas. Das leis formuladas pelos romanos, o Direito Civil e o de Família ainda são copiadas. Direito na Antiguidade Teve sua origem na Mesopotâmia com o código de Hammurabi que era rei da Babilônia. Este código remonta de 1752 a.C. A GÊNESE DO DIREITO Hammurabi (Código de Hammurabi)…

A TUTELA E AS SUAS VARIADAS FORMAS Mariza M Santos1 RESUMO A tutela objetiva a assistência ou a representação de menores de idade chamados pelo código civil de incapazes relativos. É destinado aos menores de 18 anos e maiores de 16 anos, no qual deverão ser assistidos ou representados em qualquer ato jurídico, sob pena de serem anulados todos os atos por eles praticados, pois conforme a qualidade do ato, este poderá ser convalidado. Os filhos menores poderão ser postos em…

familiares, denominado de responsável o direito de opor- se a terceiros, inclusive aos pais.Já o guardião é o título atribuído ao responsável pelo abrigo em que se encontra acriança ou adolescente. A guarda também pode ser deferida fora dos casos de tutela ou adoção, para atender a situação peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, incluindo ou não direito de representação para a prática de determinados atos, descritos no termo de guarda. O denominado apadrinhamento…

POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. OBS. 30% NÃO ESTA NA LEI FILHO RECONHECIDO COM 18 ANOS – PODE DECIDIR QUE NÃO QUER AQUELE PAI FILHO MAIOR DE 21 ANOS, EM CASO DE INVESTIGAÇAO DE PATERNIDADE, PRECISA DA AUTORIZAÇAO DO FILHO PARA EXAME GENETICO – ORIGEM GENETICA – INVESTIGAÇAO DE PATERNIDADE, NÃO DECORRE EFEITO. EX: DOENTE – PRECISANDO DE DOAÇAO DE ORGÃOS GUARDA DOS FILHOS: GUARDA DE FATO É DA MÃE GUARDA UNILATERAL – COM MÃE OU PAI – AMBOS TEM DIREITO DE VISITA…

extinguindo a pretenção de exigilas a ante a inécia do exequente, nesse caso o prazo prescricional é de 2 anos. 10) Cite fatos que autorizam revisão dos alimentos? A ação revisional de alimentos deve ser lastreada em fatos ocorridos após a origem da obrigação alimentar, ou seja, com base em fatos supervenientes. É o que diz de forma unânime a doutrina. Se não ocorre alteração quer das possibilidades do alimentante, quer das necessidades do alimentando, o valor dos alimentos não…

todos e em todas situações, como por exemplo, na saúde, na educação, no transporte, no acesso à justiça, entre outros. DA TUTELA 1. O que é Tutela? São os direitos e obrigações que a lei confere a uma pessoa para que proteja um menor de 18 anos que não tenha pais, ou quando estes estiverem destituídos do poder familiar pelo juiz. 2. Como e quando deve ser pedida a Tutela? Por meio de um processo judicial, quando o menor de 18 anos não tenha pais ou quando estes estiverem destituídos…