Tutela E Curatela Origem

direito, nas relações jurídicas, sendo institutos criados pelo direito para servir de instrumento à consecução do objetivo maior: a resolução de conflitos, com a conseqüente pacificação social. 2. Da Prescrição 2.1. Conceitos A doutrina aponta a origem do termo prescrição na palavra latina praescriptio, derivação do verbo praescribere, que significa "escrever antes", na lição de Maria Helena Diniz (2002, v.1:335), remontando às ações temporárias do direito romano. Segundo Sílvio…

em latim) constituía uma antiga legislação que está na origem do direito romano. Formava o cerne da constituição da República Romana e do mos maiorum (antigas leis não escritas e regras de conduta). Foi uma das primeiras leis que ditavam normas eliminando as diferenças de classes, atribuindo a tais um grande valor, uma vez que as leis do período monárquico não se adaptaram à nova forma de governo, ou seja, à República e por ter dado origem ao Direito civil e às ações da lei, apresentando assim,

propriamente ditas, que podem se dar no âmbito contratual, familiar e dos direitos reais. ORIGENS MAIS REMOTAS DO DIREITO CIVIL: O primeiro ramo do direito a ser organizado sistematicamente foi o direito civil, graças aos romanos. Depois de criado o Direito Civil tudo o que se fez foi atualizar as necessidades da sociedade em constante modificação. O Direito Civil atual tem suas origens mais remotas no direito romano. ORIGENS MAIS RECENTES: O grande filtro do direito romano está nas…

entre ambos sendo que a prescrição extingue diretamente as ações e atinge indiretamente os direitos, a decadência extingue diretamente o direito. A proposta será analisar cada regime jurídico esclarecendo ambos. 2. DA PRESCRIÇÃO 2.1. Conceito A origem etimológica da palavra prescrição vem do latim praescriptio, derivação do verbo praescribere, que significa “escrever antes”. No Código Civil, a prescrição é definida pelo Art. 189. “Violado o direito, nasce para o titular a…

seja, tios e primos. Mas para tanto, tem que ficar comprovado a afetividade e o convívio da criança com os pretendentes. Já os parentes ascendentes (avós, bisavós e irmãos) não podem adotá-la. A adoção também pode ser realizada por quem já possui a tutela ou a guarda oficial da criança, que deve ter mais de três anos. "Além disso, o juiz vai analisar o tempo de convivência entre ambos para decidir sobre a sentença", completou a magistrada. "Precisamos deixar claro que não é crime a mãe…

proteção desses sujeitos sociais e de seus direitos. Procurando atender às necessidades biopsicosociais dos envolvidos nos processos de guarda, adoção e interdição, o Poder Judiciário procura obter e manter todas as informações pertinentes à origem e história de vida dos sujeitos do pólo ativos (requerentes) e pólo passivo (requerido). Torna-se então de fundamental importância o trabalho de profissionais especializados para procederem aos estudos e investigações necessários, que…

garantir de várias maneiras que nenhum brasileiro pode ser objeto de discriminações, inclusive quanto à idade. Ressalta-se que constitui um dos objetivos da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceito quanto à origem, raça, sexo, cor, idade e outras maneiras de discriminação, portanto “não se pode negar que a isonomia recebeu especial atenção da Carta Política, ao instaurar o regime democrático, revelou grande preocupação em banir discriminações de…

ESPECIFICOS: - capacidade civil: art. 1, Código Civil: toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. - curatela- interdição - Poder familiar - Guarda / tutela / adoção – diferenças - divorcio - destituição/ suspensão do poder familiar - alimentos - incidente de alienação parental Atuação do psicólogo jurídico nas Varas de Família – divórcio, guarda, tutela, regulamentação de visitas, alimentos, destituição do poder familiar, busca e apreensão. – poder familiar,…

Civil 2002, bem como utilizadas as doutrinas constantes na bibliografia. Nesse diapasão, o presente trabalho busca dissipar as considerações sobre o bem de família, em especial sobre sua origem, conceito, instituição e classificação. Donizetti e Quintella (2012, p.1057) destacam que: “Em razão da tutela concedida à família formada pelo casamento em detrimento de outras entidades familiares, durante muito tempo a doutrina e a jurisprudência somente aplicaram o benefício do bem…

vinte anos, ainda era casado com ela, mãe dos réus, quando falecera, o que inviabilizaria a declaração da união estável por ser inaceitável admiti-la com pessoa casada; II) a autora não teria interesse de agir porque não deixara pensão de qualquer origem, sendo inútil a ela a simples declaração; III) o pedido encontraria óbice na coisa julgada porque, em oportunidade anterior, a autora ajuizara, contra os réus ação possessória na qual, alegando ter sido companheira do falecido,…