Tutela e curatela

1. TUTELA 1.1 CONCEITO Tutela é um encargo conferido a alguém, por testamento ou por lei, com o intuito de proteger e representar o menor retirado do poder familiar, bem como administrar seus bens. Silvio Rodrigues[1] define a tutela como um instituto de nítido caráter assistencial e que visa substituir o poder familiar em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram julgados ausentes, ou ainda quando foram suspensos ou destituídos daquele poder [...] a tutela, assim, é o conjunto de poderes e encargos conferidos pela lei a um terceiro, para que zele pela pessoa de um menor que se encontra fora do poder familiar e lhe administre bens. Dessa forma, depreende-se que a tutela é um instituto destinado exclusivamente aos menores que se encontrem fora do poder familiar, seja pela morte dos pais ou pela impossibilidade dos pais a exercerem. O estado confere a um terceiro, chamado de tutor, o dever de representar o menor e assistir-lhe em todos os atos da vida civil, bem como zelar pela sua integridade, educação e proteção. 1.2 ESPÉCIES DE TUTELA A tutela é dividida em duas espécies, a tutela testamentária e a tutela legal. A tutela testamentária é aquela que, por óbvio, através de um testamento, os pais nomeiam quem deverá tutelar o menor, em caso de sua morte. Assevera Silvio Rodrigues:[2] “A tutela testamentária se caracteriza quando o pai ou a mãe, por testamento ou documento autêntico, indicam quem haja de servir para…

Rua Chicago 576, apto 1001, Bairro Sion, nesta Capital, por seu advogado infra assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.768 do Código Civil, combinado com o art. 1.177 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de MARIA RIBEIRO VILLAÇA, brasileira, solteira, aposentada, residente e domiciliada na Clínica NAM – Núcleo de Apoio à…

exigida em certas situações (CC Art. 496, 1749, I e 1647). A falta de legitimação alcança pessoas impedidas de praticar certos atos jurídicos sem serem incapazes. NASCITURO = é o ser concebido, mas que ainda se encontra no ventre materno por isso não possui personalidade jurídica. A lei não lhe confere o título de pessoa, mas resguarda-lhe desde logo os seus direitos futuros. Ex: CC Art. 542, 1.779, parágrafo único. ECA, Lei n 8.069/90 Art. 7° ao 14. CPC, Art. 877. CP, Art. 124 e…

incapacidades de ordem física e mental, que acabam determinando, como último recurso, a instauração de um processo que conduzirá à interdição do idoso. Primeiramente, serão caracterizados os idosos. Primeiramente, a partir da discussão entre os campos da Antropologia, da Gerontologia e do Direito, será definido quem é o idoso. A seguir, será estabelecida a distinção entre os conceitos de envelhecimento e velhice. Logo após, o Estatuto do Idoso será analisado em linhas gerais. No item…

Introdução O presente trabalho descreve os institutos da tutela e da curatela á luz do direito Romano. Estes institutos são considerados como complementares de proteção, cada qual com sua atribuição aos dependentes. A tutela em Roma era designada aos impúberes de ambos os sexos e para as mulheres púberes, em razão do sexo. A ciratela paralelamente a esta, aplica-se praticamente a mesma regra, destinando a proteção de incapazes outros que impúberes e mulheres, tais como os…

destes, o descendente que se demonstrar mais apto. § 2o Entre os descendentes, os mais próximos precedem aos mais remotos. § 3o Na falta das pessoas mencionadas neste artigo, compete ao juiz a escolha do curador. Muito bem, encontramos, pois, a resposta à questão acima formulada. O Código Civil comete preferencialmente ao cônjuge e aos parentes o exercício da curadoria. Posição idêntica encontramos na excelente obra do Prof. Paulo…

doutrinador apresente uma definição de família, manifestando cada qual seu posicionamento, a essência é a mesma, ou seja, os membros da família estão ligadas por um vínculo de amor, afinidade. Assim, conclui Roberto Senise Lisboa: Como se pode notar, não se afigura correta a ideia de ue família tão somente o n cleo constituído pelo casamento. ssa ideia, na erdade, foi construída pelo direito canonico, ue buscou incular o conceito de família ao de casamento, assim entendido como…

poder era exercido exclusivamente pelo pai. Hoje, temos que o poder familiar é dever conjunto dos pais. Características: O poder parental faz parte do estado das pessoas e por isso não pode ser alienado nem renunciado, delegado ou substabelecido. Qualquer convenção, em que o pai ou a mãe abdiquem desse poder, será nula. É, portanto, irrenunciável, incompatível com a transação, e indelegável, não podendo os pais renunciá-lo, nem transferi-lo a outrem, já que o poder familiar é múnus…

Natalista....................................................................................................... 26 3.2 A doutrina da escola concepcionista....................................................................... 28 3.3 A doutrina da personalidade condicional................................................................ 32 4 DIREITOS DO NASCITURO........................................................................................... 34 4.1…

17/02/11 Prova dia 07/04 Estudo Dirigido Temas constitucionais e atuais relativos aos direito de família Mínimo de 5 laudas manuscritas fora a conclusão Mínimo 4 autores Valor 1,5 somado direto na prova Prova do 2º BIMESTRE 16/06 Direito Civil VI Direito de Família Evolução Histórica O ser humano é um ser social Paulo Nader “classificação dos períodos” A) Horda – inexistência de núcleo familiar B) Sedentarismo – mulher tinha papel de destaque C) Patriarcado…