Tutela E Curatela Paulo Nader

DIREITOS a) adquirem-se os direitos mediante ato do adquirente, ou por intermdio de outrem Assim, se o titular for incapaz, a aquisio de seus direitos opera-se por meio de representao legal, como no caso ao ptrio poder, da tutela ou da curatela. Se capaz, o sujeito pode adquirir direitos pessoalmente ou atravs da representao convencional, que se realiza por mandato (procurao). E incapaz o sujeito, a aquisio do direito pode ser feita por intermdio de ser representante…

adquirem-se os direitos mediante ato do adquirente, ou por intermédio de outrem Assim, se o titular for incapaz, a aquisição de seus direitos opera-se por meio de representação legal, como no caso ao pátrio poder, da tutela ou da curatela. Se capaz, o sujeito pode adquirir direitos pessoalmente ou através da representação convencional, que se realiza por mandato (procuração). E incapaz o sujeito, a aquisição do direito pode ser feita por intermédio de ser…

várias formas daquela. → Representação indireta.  CLASSIFICAÇÃO DAS REPRESENTAÇÕES: Em relação ao estabelecimento do representante LEGAL OU DE OFÍCIO = o poder de representação emana de determinação legislativa. Ex. representação de incapazes; curatela; tutores; REPRESENTAÇÃO DE PROTEÇÃO = busca proteger a pessoa representada (incapaz, impúbere, etc), posto que o representante tem poderes para conservar e administrar o patrimônio dos representados, ou seja, não pode dispor dos…

em Direito Civil pela PUCSP. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. membro da Academia brasileira de Direito Civil. DIREITO CIVIL 1 Parte Geral 10ª edição 2012 3 Direito Civil brasileiro - parte geral - 001-018.indd 3 18/11/2011 10:56:59 ISBN 978-85-02-04410-4 obra completa ISBN 978-85-02-15530-5 volume 1 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a…

Dados: D:20130326170244-03'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 57/2013 – São Paulo, segunda-feira, 01 de abril de 2013 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - JEF SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NAS TURMAS RECURSAIS EM 22/03/2013 UNIDADE: SÃO PAULO I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO: 0000026-81.2011.4.03.6308 CLASSE: 16 - RECURSO…

Recife RIB~IRÃO PRETO (SÃO PAULO) Av. Fmncisco Junqueim, 1255 - Centro Fone: (16) 3610-5843 - Fax: (16) 3610-8284 - Ribeirõo Prelo RIO D~ JANBRO!BPIRITO SANTO Ruo \'lSConde de Sonln lsobe!, 113 o 119 - Vilo lsobel Fone: (21) 2577·9494 - Fax: (21) 2577-8867 (2577·9565 - R'IO de Joneiro RIO GRAND~ DO SUL Av. A. 1. Renner, 231 - Fonopos Fone(Fox: (5]) 3371-4001(337],]467(3371-1567 Porto Alegre SÃo PAULO Av. Antór1ko, 92 ~ BOITo fundo Fone: PABX (1]) 3616-3666 - Sõo Paulo Diretor…

atender bem à doutrina do objeto, pois esse poder é o bem atribuído ao portador do direito em uma determinada esfera da vida, sob a proteção da ordem jurídica. A esses três elementos essenciais, Picard acrescenta o da proteção - coação, que é a tutela jurídica imanente a todo o direito. Quer isto dizer que todo direito é provido de uma ação, que é por assim dizer, o seu tegumento protetor, a força que dele se desprende, quando o violam ou ameaçam. Ihering, decompondo o direito sob um…

Brígida, 701, Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714 metodo@grupogen.com.br | www.editorametodo.com.br ■ Capa: Rafael Molotievschi ■ Produção Digital: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Tartuce, Flávio Direito civil, 1 : Lei de introdução e parte geral / Flávio Tartuce. – 10. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014. Inclui…

ª Rosana Aparecida Valderano de Lima. SÃO PAULO 2014 CURSO DE DIREITO COMPÊNDIO DE DIREITO FAMILIAR E DIREITO SUCESSÓRIO. Trabalho apresentado pela turma de Direito da UNICID – Universidade Cidade de São Paulo como parte dos requisitos para obtenção de nota semestral da disciplina de “Direito de Família e Sucessões” sob a orientação da Prof.ª Rosana Aparecida Valderanode Lima. SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO…

Ministro FELIX FISCHER Ministro ALDIR Guimarães PASSARINHO Jr. Ministro GILSON Langaro DIPP Desembargador Federal MÁRIO CÉSAR RIBEIRO Desembargador Federal José Eduardo CARREIRA ALVIM Desembargador Federal Paulo Octávio BAPTISTA PEREIRA Desembargadora Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA Desembargador Federal PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA Membros Suplentes Ney Natal de Andrade Coelho Secretário-Geral. COORDENADOR CIENTÍFICO DO EVENTO Ruy Rosado de Aguiar Júnior – Ministro aposentado do…