Tutela E Curatela Paulo Nader

que vincule tal papel ao sexo. Por conseguinte, as relações entre o casal desenvolvem-se em condições de igualdade, respeitadas as características e diferenças próprias de cada um. A posição dos filhos reaparece valorizada. Seus interesses ganham tutela jurídica prioritária em todos os sentidos. Um estatuto unitário da filiação coloca fim ao tratamento desigualitário que assentava na origem do vínculo.14 14 Não se pode confundir, nesse ponto, desigualdade com diferença. Um filho…

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CURSO DE DIREITO APOSTILA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I PAULO RAMEH 02 DE FEVEREIRO DE 2012 Esta Apostila é um resumo das aulas ministradas pelo Professor Paulo Rameh, realizada ao longo dos últimos anos, e é resultado da compilação de trechos escolhidos retirados de livros didáticos de diversos autores nacionais e estrangeiros consagrados, com boa aceitação do público-alvo. SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA . . . . . .

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associação do fator objetivo ao elemento subjetivo, feita por Ruggiero29: “Público é o direito que tem por finalidade regular as relações do Estado com outro Estado, ou as do Estado com seus súditos, quando procede em razão do poder soberano, e atua na tutela do bem coletivo; direito privado é o que disciplina as relações entre pessoas singulares, nas quais predomina imediatamente o interesse de ordem particular”. Consistindo, todavia, tal concepção na conjugação das teorias…