Tutela E Curatela Paulo Nader

pré-clássico, que corresponde à segunda parte da República (entre 201 e 27 a.C), bastava que a posse sobre a coisa a ser usucapida fosse de um ou dois anos, para bens móveis e imóveis, respectivamente. Em relação ao curto prazo de tempo exigido pela lei, Paulo Nader afirma que o mesmo era passível de justificativa “considerando-se que Roma apresentava, à época, pequena extensão geográfica, circunstância que permitia aos proprietários acompanharem o estado em que se encontravam seus bens…

Denise [org.]. Gestão Ambiental. São Paulo: Pearson/Prentice Hall. 2012. (livro didático) DIAS, Genebaldo. Educação Ambiental – princípios e práticas. 9. ed. São Paulo: Gaia, 2010. 551p. RICKLEFS, Robert E. A economia da natureza. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2010. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BOFF, Leonardo. Saber cuidar: ética do humano- compaixão pela terra. 19 ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2013. 248 p. MILLER, G.Tyller. Ciência Ambiental. São Paulo: Cengage Learning, 2008.…

Compêndio de introdução à ciência do direito. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. FERRAZ Jr., Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2003. REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. ajustada ao novo Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2002. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BERGEL, Jean-Louis. Teoria geral do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2006. DWORKIN, Ronald. O império do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2003. FULLER, Lon L. O caso…

sucessões. 3 ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro . 22ª edição. São Paulo: Saraiva. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro . 2 ed. São Paulo: Saraiva RODRIGUES, Silvio. Direito Civil . 26 ed., atualizada por Zeno Veloso. São Paulo: Saraiva MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil . 35 ed., atualizada por Ana Cristina de Barros Monteiro França Pinto. São Paulo: Saraiva PEREIRA,…

nada mais certo do que a comunhão do patrimônio. Silvio Rodrigues refere-se à comunhão universal de bens como sendo um condomínio peculiar, uma vez que insuscetível de divisão antes da dissolução da sociedade conjugal. Contrário a essa definição, Paulo Nader diz que “A comunhão de bens constitui sociedade sui generis, que não se reduz a qualquer outra categoria jurídica”. Nessa mesma linha a posição de Washington de Barros Monteiro, ao afirmar que: É com a sociedade que a comunhão…

Carlos Roberto Gonçalvez Maria Berenice Dias (dir. de família) Nelson Rosenvald e Cristiano chaves (dir. de família) Caio Mário Paulo Nader DIREITO DE FAMÍLIA (arts. 1511 a 1783) Conceito: Conjunto de normas jurídicas familiares (relação familiar) decorrentes do casamento, da união estável e do parentesco – aspecto pessoal ou patrimonial. Tutela e curatela Evolução: Lei 4121/62 – veio proteger a mulher casada (estatuto da mulherb casada) Princípios( acabam com o autoritarismo…

consensual e divórcio consensual na Lei nº 11.441/07. (mfonsecaneto@yahoo.com.br) 283 6. [Ponto 5.c – FALTA!] - Relações de parentesco (conceito, espécies, linhas e graus, efeitos legais) (mgcamisa10@yahoo.com.br) 283 7. [Ponto 5.c]- Poder familiar e tutela. Exercício, efeitos, suspensão e extinção do poder familiar. (moniquebrandao@gmail.com) 283 8. [Ponto 5.c – FALTA!] – Filiação. Filiação socioafetiva. (mssdantas@gmail.com) 293 9. [Ponto 5.c – FALTA!] - Investigação de paternidade…

Tratado de Economia. Tradução de Donald Stewart, 3ª ed., São Paulo: Instituto Ludwig von Mises, 2010, p. 38. 2 UEL. Universidade Estadual de Londrina. Declaração de Independência dos Estados Unidos da América. Disponível em: . Acesso em: 15 set. 2012. 3 MISES, op. cit. p. 38. 4 Idem. Ibid. p. 201. 5 Idem. Ibid. p. 183. 13 caracterizam pela cooperação e nas que prevalecem à concorrência. 6 Consoante a lição dada por Paulo Nader: Na cooperação as pessoas estão movidas…

Norberto. O Positivismo Jurídico: Lições de filosofia de Direito. São Paulo: Ícone. GUSMÃO, Paulo Dourado de. Filosofia do Direito. Rio de Janeiro: Forense. Bibliografia Complementar ARISTÓTELES. Os Pensadores. São Paulo: Nova Cultural. DAVID, Rene. Os grandes Sistemas do Direito Contemporâneo. Martins Fontes. VILLEY, Michel. Filosofia do Direito: Definições e fins do Direito. Tradução de Alcidema Franco Bueno Torres. São Paulo: Atlas. SOCIOLOGIA JURÍDICA Ementa Estudos da sociologia e…

adoções não reguladas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. (VENOSA, 2005, p.300). Esse estatuto disciplina a adoção dos menores até 18 anos e, além dessa idade, por exceção, quando, ao completar 18 anos, o adotando já estivesse sob a guarda ou tutela dos adotantes. No estatuto menorista, há rígidos procedimentos a serem obedecidos e a adoção depende de sentença judicial. No sistema do Código Civil de 1916, a adoção era feita por escritura pública, sem interferência do magistrado.…