Tutela E Curatela Paulo Nader

OBJETIVO, CRIAÇÃO E TUTELA São José dos Campos 2010 ii UNISAL Amadeu Pelóggia Filho FUNDAÇÕES: OBJETIVO, CRIAÇÃO E TUTELA Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Registral e Imobiliário do Curso de Pós Graduação em Direito Regristral e Imobiliário na Instituição UNISAL, sob orientação do Prof. Dr. Christiano Cassettari. São José dos Campos 2010 iii PELÓGGIA FILHO, Amadeu Fundações: Objetivo, Criação e…

curso do prazo prescricional, fazendo com que a contagem do mesmo se reinicie por completo. (CC, art. 202) - causas impeditivas e suspensivas da prescrição:  constância da sociedade conjugal;  existência do poder familiar;  existência de tutela ou curatela;  contra os absolutamente incapazes;  contra os ausentes em serviço público  contra os que servem, em tempo de guerra;  pendendo condição suspensiva;  não estando vencido o prazo;  pendendo ação de evicção;  antes de sentença…

básica: FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. Técnica, decisão e dominação. 3a ed. São Paulo. Atlas, 2001. LIRA FILHO, Roberto. O que é direito? São Paulo: Brasiliense, 1985. REALE Miguel. Lições Preliminares do Direito. 23ª ed. São Paulo: Saraiva 1996. Bibliografia complementar: BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico. Lições de Filosofia do Direito. São Paulo: Ícone. 1995. BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Brasília: UNB, 1991. CAMARGO,…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO São Paulo 2012 Ana Paula Corrêa Patiño INTERVENÇÃO ESTATAL NO EXERCÍCIO DA AUTORIDADE FAMILIAR Tese de Doutorado apresentada ao Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de Doutora em Direito – Área de Concentração: Direito Civil. Orientador: Prof. Titular Doutor Álvaro Villaça Azevedo FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO São Paulo…

religião católica se entrelaça ao direito e passa a ser a grande influenciadora das normas a partir daí positivadas, bem como instituiu tradições que se fazem presentes até os dias de hoje. Em defesa do direito canônico assim falou o Papa João Paulo II (1981, p.27): Segundo o desígnio de Deus, o matrimônio é o fundamento da mais ampla comunidade da família, pois que o próprio instituto do matrimônio e o amor conjugal se ordenam à procriação e educação da prole, na qual encontram…

fundamento as seguintes causas: a) a convenção; b) o testamento; c) a relação familiar; d) a relação de patronato; e) a tutela. Posteriormente, no direito canônico, amplia-se o âmbito das obrigações alimentares, pela esfera de relações extra familiares. Enquanto, no direito comparado de legislações de diversos países civilizados, estados de direito público internacional, tutela-se a obrigação alimentícia em extensões diversas, seja pela natureza (côngruos ou necessários), seja quanto às…

público ou privado; É norma cogente, ou seja, impositiva; É um conjunto de normas sobre normas, visto que disciplina as próprias normas jurídicas, determinando o seu modo de aplicação e entendimento, no tempo e no espaço; A LICC tem por objetivo a tutela jurídica das normas que disciplinem a aplicação do direito; 4. ARTIGOS EM ESPÉCIE  Art. 1º - Salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo país, quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. 5. PRINCÍPIO DA…

de cada pessoa. Corresponde sim a uma carência da coletividade de paz, ordem e bem comum. Para o indivíduo e para a sociedade, o Direito não constitui fim em si mesmo, mas apenas meio para tornar possível a convivência e o progresso social. (1 NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. Rio de Janeiro: Forense, 1992, p. 17)Nesse sentido, o Direito deve estar sempre se refazendo, de acordo com a mobilidade social, pois só assim será instrumento eficaz na garantia do equilíbrio e da…

cada pessoa. Corresponde sim a uma carência da coletividade de paz, ordem e bem comum. Para o indivíduo e para a sociedade, o Direito não constitui fim em si mesmo, mas apenas meio para tornar possível a convivência e o progresso social. (1 NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. Rio de Janeiro: Forense, 1992, p. 17)Nesse sentido, o Direito deve estar sempre se refazendo, de acordo com a mobilidade social, pois só assim será instrumento eficaz na garantia do equilíbrio e da…

classificação das Constituições. Supremacia da Constituição. Aplicação das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais. Poder Constituinte. Constituições brasileiras. Dos princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Tutela constitucional das liberdades. Direitos sociais. Direito de nacionalidade. Direitos políticos. Da organização político-administrativa do Estado brasileiro. Intervenção Federal e Estadual. DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO…