Tutela e curatela

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 26 (6360 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 9 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
1. TUTELA

1.1 CONCEITO

Tutela é um encargo conferido a alguém, por testamento ou por lei, com o intuito de proteger e representar o menor retirado do poder familiar, bem como administrar seus bens.
Silvio Rodrigues[1] define a tutela como

um instituto de nítido caráter assistencial e que visa substituir o poder familiar em face das pessoas cujos pais faleceram ouforam julgados ausentes, ou ainda quando foram suspensos ou destituídos daquele poder [...] a tutela, assim, é o conjunto de poderes e encargos conferidos pela lei a um terceiro, para que zele pela pessoa de um menor que se encontra fora do poder familiar e lhe administre bens.


Dessa forma, depreende-se que a tutela é um instituto destinado exclusivamente aos menores que se encontrem forado poder familiar, seja pela morte dos pais ou pela impossibilidade dos pais a exercerem. O estado confere a um terceiro, chamado de tutor, o dever de representar o menor e assistir-lhe em todos os atos da vida civil, bem como zelar pela sua integridade, educação e proteção.

1.2 ESPÉCIES DE TUTELA

A tutela é dividida em duas espécies, a tutela testamentária e a tutela legal.
A tutelatestamentária é aquela que, por óbvio, através de um testamento, os pais nomeiam quem deverá tutelar o menor, em caso de sua morte.
Assevera Silvio Rodrigues:[2] “A tutela testamentária se caracteriza quando o pai ou a mãe, por testamento ou documento autêntico, indicam quem haja de servir para tutor dos filhos menores, que deixam ao morrer”.
O art. 1.729 do Código Civil, determina que “o direitode nomear tutores compete aos pais, em conjunto”. O parágrafo único deste artigo estabelece que “a nomeação deve constar de testamento ou de qualquer outro documento autêntico”. Entretanto, apesar desta determinação, a nomeação de curador por apenas um dos pais é válida quando não houver outro curador ou quando o outro estiver impedido de exercê-la.
Para que a tutela testamentária produzaefeitos deve cumprir alguns requisitos.
O primeiro é que caso o pai ou a mãe elabore o testamente individual, a tutela testamentária, quando do falecimento do testador, somente poderá ser exercida caso o pai/mãe sobrevivente esteja impedido de exercer o poder familiar ou já tenha morrido.
Neste sentido, afirma Silvio Venosa[3] que um dos requisitos é que


o outroprogenitor não possa exercer o poder familiar, por haver morrido anteriormente, ou por outra razão dentre as figuradas na lei, ois que, cabendo o poder familiar a ambos os pais, o pré-morto não pode privar o sobrevivente do exercício de tal prerrogativa, apenas com a indicação de tutor testamentário.

Ainda, para que a tutela seja válida, quando da nomeação do tutor por meio de testamento, aquelepai que dispuser sobre a nomeação deverá estar em gozo do pleno exercício do poder familiar, quando da sua morte e não quando da nomeação. Esta determinação está disposta no art. 1.730 do Código Civil. In verbis “É nula a nomeação de tutor pelo pai ou pela mãe que, ao tempo de sua morte, não tinha o poder familiar”.
Esta determinação se justifica, pois, de acordo com Silvio Rodrigues,[4] não épossível

transferir um direito que não tem. Aliás, se o pão foi destituído do poder familiar, presume a lei faltarem-lhe qualidades para indicar tutor para seus filhos. Por isso nega eficácia à indicação que porventura haja feito.


Por outro lado, a tutela legitima é aquela que decorre de lei, é subsidiária à tutela testamentária. Não havendo a testamentária se aplicaa tutela legitima.
O art. 1.731 do Código Civil estabelece que, caso não haja tutor nomeado pelos pais, a tutela será incumbência dos parentes consangüíneos da criança.
Os parentes passíveis ao exercício da tutela legitíma estão disciplinados no art. 1.731 do Código Civil. Segue o artigo in verbis


Art. 1.731. Em falta de tutor nomeado pelos pais incumbe a...
tracking img