tutela e Curatela

Páginas: 9 (2231 palavras) Publicado: 25 de novembro de 2013
TUTELA E CURATELA



A tutela destina-se à assistência ou representação de menores chamados de incapazes relativos. Isso ocorre com os menores de 18 anos e maiores de 16 anos, os quais deverão se assistidos ou representados em quaquer jurídico, sob pena de serem anuláveis os atos por eles praticados, pois dependendo do ato, este pode ser convalidado.

Já a curatela destina-se àrepresentação dos maiores incapazes, chamados de incapazes absolutos. E os seus atos praticados sem a devida representação serão nulos, não produzindo nenhum efeito.

1) TUTELA

Sílvio Rodrigues conceitua a tutela como “um instituto de nítido caráter assistencial e que visa substituir o poder familiar em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram julgados ausentes, ou ainda quando foram suspensos oudestituídos daquele poder.”

Sílvio de Salvo Venosa diz que a tutela, assim como a curatela, é um instituto que objetiva suprir incapacidades de fato e de direito de pessoas que não têm e que necessitam de proteção.

Para Caio Mário da Silva Pereira, “consiste no encargo ou munus conferidos a alguém para que dirija a pessoa e administre os bens de menores de idade que não incide no poderfamiliar do pai ou da mãe.”

A tutela tem fundamento legal no artigo 1.728 do Código Civil:

Art. 1.728. Os filhos menores são postos em tutela:

I - com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes;

II - em caso de os pais decaírem do poder familiar.

Os tutores exercem o poder familiar sempre que os pais estiverem ausentes ou incapacitados de fazê-lo. Se um dos paisfalecer, o poder familiar continuará concentrado no outro cônjuge. Porém, se ambos falecerem, o Estado transferirá o poder familiar a um terceiro, que é o tutor.

O artigo 1.729 dispõe da nomeação do tutor, que é restringido aos pais, em conjunto:

Art. 1.729. O direito de nomear tutor compete aos pais, em conjunto.
Parágrafo único. A nomeação deve constar de testamento ou de qualquer outrodocumento autêntico.

O legislador quis que os pais fossem aqueles que decidirão o melhor para seus filhos, buscando indicar para o desempenho do munus uma pessoa capaz de proteger, amar, cuidar das crianças ou adolescentes como se pais fossem, dando continuidade ao carinho e à proteção que aquele que nomeia, pai ou mãe, dedica aos seus amados.

Em falta de tutor nomeado pelos pais incumbe atutela aos parentes consanguíneos do menor, por esta ordem:

I - aos ascendentes, preferindo o de grau mais próximo ao mais remoto;

II - aos colaterais até o terceiro grau, preferindo os mais próximos aos mais remotos, e, no mesmo grau, os mais velhos aos mais moços; em qualquer dos casos, o juiz escolherá entre eles o mais apto a exercer a tutela em benefício do menor. (art. 1.731. do CódigoCivil)

ESPÉCIES DE TUTELA

Segundo Sílvio Rodrigues, há três espécies de tutela, a saber: testamentária, legítima e dativa.

a) Tutela Testamentária
É quando o tutor, escolhido pelos pais, é indicado no testamento ou documento autêntico, onde podemos entender documento autêntico como todo aquele que não deixa dúvidas quanto à nomeação do tutor e a identidade do signatário.
Há doisrequisitos para que esta espécie de tutela tenha eficácia:
1) que o outro cônjuge não possa exercer o poder familiar;
2) que aquele que nomeia o tutor esteja no exercício do poder familiar ao tempo de sua morte.

b) Tutela Legítima
Não havendo sido um tutor nomeado pelos pais, o artigo 1.731 do Código Civil elenca os parentes consanguíneos aos quais pode ser incumbida a tutela, na seguinteordem:

Art. 1.731. Em falta de tutor nomeado pelos pais incumbe a tutela aos parentes consanguíneos do menor, por esta ordem:

I - aos ascendentes, preferindo o de grau mais próximo ao mais remoto;

II - aos colaterais até o terceiro grau, preferindo os mais próximos aos mais remotos, e, no mesmo grau, os mais velhos aos mais moços; em qualquer dos casos, o juiz escolherá entre eles o...
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