Tutela e curatela

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Trabalho Direito Civil Brasileiro
Direito de Família
Tutela e Curatela

Prof:
Aluno:

Curso de Direito
5° Período

Paracatu, 2012

Sumário

1. Introdução do trabalho...................................................................................... 03
2.Conceito.................................................................................................................04
3. Espécies.................................................................................................................05
4. Tutela Testamentária...........................................................................................06
5. TutelaLegítima.....................................................................................................07
6. Tutela Dativa........................................................................................................08
6.1 Os Incapazes de Exercer a Tutela................................................................08
6.2 Escusa doEncargo........................................................................................08
7. Exercício da Tutela...............................................................................................09
8. Cessação da Tutela...............................................................................................10
8.1 Prestação de Contas.......................................................................................10
9. Introdução daCuratela.........................................................................................11
10. Conceito de Curatela...........................................................................................12
10.1 Agentes Passivos e Ativos..............................................................................12
11. Quem Pode serCurador......................................................................................14
12. Escusa do Encargo...............................................................................................15
13. Incapazes de Exercer a Curatela.......................................................................16
13.1 Cessação doencargo........................................................................................16
14. Prestação de Contas...............................................................................................17
15. Bibliografia.......................................................................................18

Tutela e Curatela

1. Introdução do trabalho:
O trabalho em tela discorrerá sobre a Tutela e a Curatela, que é o encargo legal ou judicial que seatribui a alguém para administrar os bens ou a conduta de pessoa menor de idade ou doente, visando proteger os interesses dessas pessoas. A tutela e a curatela são "institutos que visam suprir as incapacidades de fato existentes, permitindo a representação ou assistência do incapaz, a administração dos seus bens e o auxílio que for necessário para sua manutenção, criação e educação." Arnold Wald. Atutela e a curatela são dois institutos previstos no Código Civil brasileiro e que não são sinônimos, apesar de haver pontos de convergênica entre eles. Cada instituto foi criado com um fim específico e cada um possui pecularidades próprias que os diferenciam.
A tutela visa a integral proteção da crianã e do adolecente, estando em consonâcia com o Estatuto da Criança e do Adolecente e com aConstituição Brasileira, tem como objeto a integral assistência dos menores que estejam se a autoridade parental. Já a curatela, se trata do instituto de proteção àqueles que em decorrência do vício, têm reduzido o seu discernimento, e que necessitam do amparo da lei para que possam ser inseridos novamente no seio da sociedade, como seres dignos e capazes de gerir a própria vida.

Tutela...
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