Tutela e curatela

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Tutela e Curatela

Introdução

O trabalho esta explicando sobre a Tutela e a Curatela. Que são os dois institutos a que recorrem os incapazes para a defesa de seus direitos em razão da idade, do sexo ou da mente. Mostrando assim as suas principais características, a tutela surgiu no Direito Romano como uma técnica de nomeação de um membro da família para evitar a dilapidação dopatrimônio pelo menor sui júris. Já a curatela era aplicada por causa anormal, quando se tratasse de doenças mentais e de prodigalidade. Em outras palavras, é o encargo legal ou judicial que se atribui a alguém para administrar os bens ou a conduta de pessoa menor de idade ou doente. Visando proteger os interesses dessas pessoas foram criados os institutos da tutela e da curatela. O tutor e ocurador eram representantes legais dos incapazes.

Desenvolvimento
Tutela

A medida jurídica da tutela tem sua criação vinda dos tempos da antiga Roma, possuindo um caráter jurídico-familiar, no qual tem como fim suprir a falta de capacidade de menores aos quais tenham os pais falecidos, encontram - se ausentes ou estejam destituídos do pátrio poder. Portanto, ao criar esse instituto, olegislador teve como meta dar assistência e representatividade ao menor não emancipado e ao seu patrimônio, tendo por finalidade substituir o pátrio poder. Sendo a tutela um conjunto de poderes e encargos conferidos pela lei a um terceiro, que visava à proteção dos interesses patrimoniais dos mesmos em razão da idade ou do sexo que se encontrava fora do pátrio poder, para que lhe administrem osbens. A palavra tutela tem origem do latim, que quer dizer ação de vigiar, proteger, defender. Trata-se de um encargo legal conferido a alguém, (tutor), juridicamente capaz de velar pela pessoa e bens de um menor. Dizia que a tutela era a força e o poder dados e permitidos pelo direito civil, sobre uma pessoa livre, para proteger ao que pela idade ou sexo não podia defender-se espontaneamente. Sendoassim os tutelados só podiam ter negócios jurídicos se representados pelo tutor, pois ele deve sempre zelar pelos interesses do tutelado o tutor tinha como primeiro dever colocar a venda os bens perecíveis e aplicar o dinheiro nos únicos valores seguros bens de raiz e ouro.
Eram colocados sob tutela os impúberes dos dois sexos e as mulheres púberes. Os impúberes eram considerados os menoresde idade que não eram considerados aptos fisicamente para o matrimônio eram assim então os homens menores de14 anos e as mulheres menores de 12 era a força e o poder sobre uma pessoa livre, dados e autorizados pelo direito civil, para defender aquele que, por motivo de idade, não podia se defender.
As mulheres púberes pelo Direito Quiritário, todas as mulheressolteiras, sui iuri, estavam sob tutela, de forma semelhante à tutela dos impúberes elas sempre necessitavam de tutor, pois estavam sob o regime de uma tutela relativa. Desde os primórdios do Direito Romano elas sempre foram consideradas inaptas para realizarem negócios por si mesmas sempre foram submetidas a uma tutela perpetua (tutela mulieram) as únicas que eram capazes de celebrarem atos civis eram assacerdotisas do templo de Vesta. A sui iuri podiam administra seus bens, mas para fazer testamento, aliena - los, constituir dotes, assumir vida civil sempre iria precisar de seu tutor. Essa descriminação em relação às mulheres foi desaparecendo aos poucos, através da Lex Julia de Maritandis ordinibus que liberou da tutela perpetua mulheres que tivessem mais de três filhos, sua extinçãodefinitiva só se deu em 410 d.C.
Existem três espécies de tutela a legítima, testamentária, ou dativa ou honorária. A tutela legítima

Os poderes e deveres do tutor consistiam em velar pela pessoa do pupilo e por seus bens fazendo vezes de seu pai dando representação ou assistência ao pupilo nos atos da vida civil para suprir-lhe o consentimento, fazer inventario dos bens do tutelado...
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