Tutela e curatela

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TUTELA
Origem Histórica
A palavra tutela tem origem no Latim, do verbo tuere que significa proteger, vigiar, defender alguém. Este instituto remonta à Roma antiga, que nomeava um tutor ao menor impúbere, quando órfão. Este tutor, geralmente era alguém da família, tinha o encargo de administrar os bens do tutelado, evitando assim a sua dilapidação.
No direito Romano impúbere era o menor comidade inferior a quatorze anos para os homens, e doze anos para as mulheres. Naquela época, a incapacidade que ensejava a tutela decorria ou da idade ou do sexo, vez que a mulher era tida como incapaz desde o seu nascimento até à morte, pois, não tinha experiência administrativa.

Conceito
Juridicamente, tutela é o encargo conferido a determinada pessoa capaz, com a finalidade de administraros bens e a conduta de menores incapazes que não estejam sob o pálio do poder familiar.

Espécies
A lei e a doutrina classificam em três as espécies de tutela: testamentária, legítima e dativa.
A testamentária é aquela em que os pais no exercício do poder familiar, nomeiam por testamento ou por outro documento autêntico, tutor para a sua prole. Este documento pode ser por escritura pública ouparticular, desde que as assinaturas dos pais estejam reconhecidas por tabelião, que lhes confiram autenticidade.
A Tutela legitima é aquela que na falta da testamentária, a lei incumbe aos parentes consangüíneos do menor o dever de tutela. A ordem preferencial de nomeação está elencada no artigo 1.731 do Código Civil, impondo o encargo aos ascendentes (pais, avós, etc.) e aos colaterais até oterceiro grau (irmãos e tios) preferindo os mais próximos aos mais remotos e os mais velhos aos mais moços, quando do mesmo grau. No entanto, não está o juiz vinculado a obedecer esta ordem, vez que a finalidade da tutela é atender o melhor interesse do menor, buscando sempre o seu bem estar.
A terceira espécies de tutela que a lei contempla é a chamada dativa. Esta se apresenta como subsidiáriadas duas anteriores. Ou seja, se não houve tutela testamentária por parte dos pais e tampouco foi encontrado algum parente do menor em condições de prestar-lhe a tutela, ou ainda, quando os incumbidos se escusaram ou foram excluídos ou removidos da tutela, deverá então o juiz nomear pessoa idônea e residente no domicílio do menor, ainda que estranha à família.
Existe, ainda, a tutela ad hoctambém chamada de provisória. Esta tutela decorre da necessidade de nomear tutor para preservar os interesses do menor quando da prática de determinados atos processuais, como por exemplo, no inventário em que o filho concorre com a mãe na herança do pai. Não há nesta modalidade de tutela a destituição do poder familiar, pois a tutela é especifica e provisória.
Alem destas espécies de tutela, emsituações de fato, ainda se vislumbra a chamada tutela de fato, como sendo aquela em que certa pessoa acolhe o menor desamparado no seio de sua família, protegendo-o e zelando por seus bens, sem que tenha sido nomeada judicialmente para isso. Nestes casos, o ordenamento trata esta tutela como mera gestão de negócios.

Impedimentos
Para exercer a tutela é necessário que o tutor tenha a suaidoneidade incólume, bem como não haja nenhuma espécie de conflito entre o ele e o seu pupilo. É que o exercício da tutela impõe ao tutor uma função pública. Sendo assim, necessário se faz que o tutor seja pessoa de boa índole, haja vista, o encargo de proteger tanto a vida quanto o patrimônio do menor. Por isso, cabe ao Estado o dever de acompanhar e fiscalizar a conduta do tutor em relação aotutelado, visando sempre a consecução dos fins da tutela.

Escusa
Por ser uma função pública, em princípio, a tutela não pode ser recusada. No entanto, em casos excepcionais, o ordenamento permite a escusa, desde que a alegação esteja devidamente fundamentada e amparada legalmente. Os artigos 1.736 e 1.737 do Código Civil enumeram as situações que podem ensejar a recusa do exercício da tutela,...
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