Tutela E Curatela E Uniao Estavel

base de toda sociedade. Por que a família tem essa proteção do Estado? Justamente por ela ser a base. Nocódigo Civil o direito de família é dividido em três partes: 1) Direito matrimonial: Para a professora está velho 2) Direito convivencial: União estável 3) Direito parental: Paternidade adoção alimentos LICC: art. 7º, 15 e 18 * 1ª Fase: Hordas As primeiras formas de família foram os agrupamentos familiares com fim de se proteger. Estavam unidas pela convivência chamada…

Ilegitimo: É o que é não legal, que não está de acordo com a lei.Compreende o parentesco natural e o espúrio. •• Natural: O parentesco proveniente da união de pessoas que não são casadas legalmente, desde que nada impeça que as mesmas se casem. •• Espúrio: Oriundo da união de pessoas impedidas de casar-se. * Adultério: É o filho de adultério, isto é, de união de homem casado com mulher que não sua esposa ou de mulher casada com homem que não seu esposo, ou quando ambos são casados…

TRABALHO PROFº. FÁBIO LUIS BOSSLER - CURATELA Ao iniciarmos o estudo da tutela, apontamos a origem comum de ambos os institutos, tutela e curatela, e sua confusão. Ambas as modalidades de proteção a incapazes estiveram praticamente unificadas a partir do Justiniano. Destarte, a curatela também é instituto de interesse público, destinada, em sentido geral, a reger a pessoa ou administrar bens de pessoas maiores, porém incapazes de regerem sua vida por si, em

DA TUTELA E DA CURATELA Tutela consiste no conjunto de poderes e encargos conferidos por lei a uma pessoa capaz para que cuide e proteja a pessoa do menor e administre seus bens. Sob a ótica civil constitucional este instituto jurídico tem caráter assistencial, devendo o tutor ao exercer essa função cuidar, proteger e zelar pelo menor e por seus bens, destinando-se a suprir a falta do poder familiar, em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram julgados ausentes ou ainda foram suspensos

casamento e o reconhecimento da união estável, sua validade e os efeitos que deles resultam, as relações pessoais e econômicas da entidade familiar, a dissolução desta, as relações entre ascendentes e descendentes, o vínculo do parentesco consangüíneo, afim ou civil, e os institutos complementares da tutela, curatela e da ausência." A família, que tem especial proteção do Direito, é como uma pequena parte da sociedade e dela originam-se direitos e obrigações que vão da união à concepção…

Universidade do Sul de Santa Catarina Campus Norte Curso: Direito Disciplina: Direito de Família Orientadora: MSc. Patrícia Fontanella Acadêmico: __________________ ESTUDO DIRIGIDO SOBRE TUTELA E CURATELA1 BIBLIOGRAFIA SUGERIDA DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. São Paulo: RT, 2010. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil. vol. 1, São Paulo: Saraiva, 2010. FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito das Famílias. 3 ed., Rio de Janeiro, 2010.…

Principal Código do Assunto Principal Descrição do Assunto mais Genérico (apenas para informação) Código do Assunto mais genérico Busca e Apreensão 181 Provas 8990 Processo e Procedimento 8960 Carta de Ordem Cível 258 Antecipação de Tutela / Tutela Específica 8961 Processo e Procedimento 8960 Carta de Ordem Cível 258 Atos executórios 11786 Objetos de cartas precatórias/de ordem 11781 Carta de Ordem Cível 258 Busca e Apreensão 10677 Obrigação de Entregar 10670…

Pessoal/Título II) Dt Patrimonial/Título III) União Estável/Título IV) Tutela e Curatela Família – conceito Art. 226 da Constituição Federal. Conceito em sentido amplo: é o grupo de pessoas que descendem de um ancestral comum e os afins. Conceito em sentido estrito ou nuclear: é o grupo que se forma pelo casamento, união estável, filiação, bem como a comunidade formada por um dos pais e descendentes (família monoparental) . Casamento Conceito: é uma união legal entre homem e…

DEFINIÇÕES SOBRE GUARDA, TUTELA E CURATELA Guarda O instituto da Guarda perante o Código Civil está relacionado com a proteção dos filhos menores quando há a dissolução da sociedade conjugal, sendo dever dos pais prestarem assistência material, moral e educacional à criança e ao adolescente, conforme prevê o art. 33 do Estatuto da criança e do adolescente. No antigo Código Civil, o poder familiar era conhecido como poder pátrio e o que mudou com o Código de Civil de 2002 foi basicamente a

DA VONTADE – UNIAO PARCIAL MAIOR DE 70 ANOS – SEPARAÇAO OBRIGATORIA – CAUSA SUSPENSIVA – VIUVO QUE NÃO FEZ INVENTARIO CAUSA SUSPENSIVA TBEM. SÚMULA 377 – COMUNICA-SE OS AQUESTROS PROVA: SEPARACAO OBRIGATÓRIA QUE SE COMUNICA OS AQUESTROS. PACTO NUPCIAL – VARIEDADES DE REGIME DE BENS AÇAO PRA MUDAR O REGIME DE BENS – AÇAO DE ALTERAÇAO DE REGIME DE BENS – NÃO PRECISA SER MOTIVADA. AÇAO DE EXONERAÇAO DE ALIMENTOS- SERVE PARA PARAR OS PGTOS REGIME DE BENS – UNIAO ESTÁVEL – …