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Aula: 128-02-2011

CF: art. 226/230: A família é a base de toda sociedade. Por que a família tem essa proteção do Estado? Justamente por ela ser a base.
Nocódigo Civil o direito de família é dividido em três partes:
1) Direito matrimonial: Para a professora está velho
2) Direito convivencial: União estável
3) Direito parental: Paternidade adoção alimentos
LICC: art. 7º, 15 e 18

* 1ªFase: Hordas
As primeiras formas de família foram os agrupamentos familiares com fim de se proteger. Estavam unidas pela convivência chamada Hordas.
* 2ª Fase: Do matriarcado
A mulherquem comandava, porém nem os doutrinadores tem certeza.
* 3ª Fase: Patriarcado
Surgiu o direito Romano. É umafase que perdura até hoje, surgiu na Roma Antiga. Era por uma questão de sangue. Ele tinha opoder de vida e morte sobre a mulher, os filhos e os escravos. Família: Famulus vem de fâmulo. Tinha o pátrio poder.

* Direito canônico: Concílio de Trento 1545
Como não havia lei regulamentando a matéria a igreja católica editou os Cânones e surgiu então o direito canônico. Quem não queria aceita-lo estava à margem e surgiu aí a União Estável, sendo na Roma Antiga a 1ª forma, pois os plebeusnão podiam se casar com os patrícios.
* Direito Bárbaro ou Germânico:
Tem muita influência em nosso direito. Tinha também o homem como chefe da família, mas inovou a trazer à mulher certo ‘estatus social’. Nessa época ouviu-se falar pela 1ª vez em casamento civil.
* Revolução Francesa:
Quebrou a hegemonia da igreja, instituindo como a única forma de casamento válido o civil que irradiou-semundo a fora.

Na época do Brasil colônia até a independência não tinha legislação própria era regulamentado pelas ordenações Filipinas. Começou a ocorrer uma grande imigração no Brasil e tinha em 1850 o casamento católico, o misto e depois dos não católicos que ficavam totalmente marginalizados.
Aí surgiu o decreto 1144 de 1861 disciplinando os nãocatólicos.
E depois veio o decreto 181de 1891 de autoria de RuiBarbosa, em que caiu o casamento católico.
Culminou no código de 16 que regulamentou a matéria de família, porém não inovou em nada.
A grande maioria das normas de família é de direito público que não pode ser derrogada, mesmo sendo de direito privado.
No direito de família primeiro vem os fatos sociais depois as normas e de direito pretoriano. Como por ex. A uniãohomoafetiva é um fato social, mas não regulamentada pelo direito.

* Código Civil de 16:
1. Era Patriarcal: Constituída sobre a autoridade paterna, ou seja, com base no autoritarismo.
2. Era matrimonializada: Reconhecida, somente, através do casamento. O único critério de parentesco era o matrimonial.
3. Era uma família discriminatória: Sangue do meu sangue. Era uma família mito.4. Era Patrimonializado: Comunhão Universal
5. Autoritarista: Essa família foi regida com base no autoritarismo.
No código de 16 havia o instituto da adoção, porém o adotado não possuía direito sucessório.
Entra também a figura do pródigo, no qual deveria ser interditado, pois como a família era patrimonializada tinha o obrigatoriedade de deixar bens para os filhos.
Começou aincluir a concubina.
A primeira noção de família surgiu na CF 1934.’A família se constitui pelo casamento’.
Lei 883 foi a primeira que tratou do reconhecimento dos filhos fora do casamento, desde que após o óbito do pai.
Em 1962, surgiu o Estatuto da Mulher casada, como inovação , trazendo certa autonomia às mulheres.
Somente com o advento da EC nº9/1977 que culminou na Lei 6515/77, que institui odivórcio no Brasil, porém não está mais em vigor.
A CF/88 quebrou uma certarigidez, falsa moral. Levando-se como família qualquer forma desde que haja relação de afeto. Pregou a igualdade entre filhos. Não se fala mais em concubinato, mas em companheirismo.

Princípios Gerais Reconhecidos na CF/88
* Dignidade da pessoa humana: Art. 1º, III;
* Tutela Especial da Família: Art. 226,...
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