Tutela E Curatela E Uniao Estavel

ARNALDO DIAS DA COSTA JÚNIOR AUDILENE MATOS DE OLIVEIRA LARISSA COSTA CALDAS LEONARDO RAYANNE FABIANA ARAÚJO MEDEIROS DA TUTELA E DA CURATELA Arts. 1.728 ao 1.783 do CC MOSSORO/RN 2014 ÂNGELO DE ARAÚJO PAULA ARNALDO DIAS DA COSTA JÚNIOR AUDILENE MATOS DE OLIVEIRA LARISSA COSTA CALDAS LEONARDO RAYANNE FABIANA A. MEDEIROS DA TUTELA E DA CURATELA Arts. 1.728 ao 1.783 do CC Trabalho complementar válido para obtenção de parte da nota da 1ª unidade do 6º…

Art. 1.521. Não podem casar: II - os afins em linha reta; Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade. § 2º Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável. 02 - A mulher viúva pode casar-se com o cunhado, irmão de seu marido pré-morto, mas não poderá casar-se com o sogro, PORQUE a morte extingue o vínculo de afinidade na linha colateral, mas não o extingue na linha reta. a) se…

TUTELA CONCEITO E ESPÉCIES No direito existem vias que desenvolvem o sistema legal de proteção aos incapazes, entre elas estão a tutela e a curatela, que serão tratados no presente trabalho, dispostos nos artigos 1.728 a 1.766 (tutela) e 1.767 a 1.783 (curatela), do Código Civil de 2002. Primeiramente a tutela é um instituto de caráter assistencial, que ocorre quando o sujeito a ser tutelado é incapaz por não atingir a maioridade e por motivos de ausência ou falecimento dos…

permanecem a ele vinculadas durante a sua existência. Esse ramo do direito divide-se em quatro partes: direito pessoal, direito patrimonial, união estável e tutela e curatela. Por meio deste trabalho será exposto um pouco do tema Tutela e Curatela, tratado pelo código civil no Livro IV, Título IV, Art. 1728 ao 1783 e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Tutela é o encargo que é conferido por lei a uma pessoa capaz, para cuidar da pessoa do menor e administrar seus bens. Tem como…

TUTELA CONCEITO A tutela é um instituto do direito de família que tem por objetivo a substituição do poder familiar, em caráter assistencial, visando o bem estar do menor, nomeando um tutor sob inspeção judicial, se caso os seus pais falecerem, forem declarados ausentes, suspensos ou destituídos do poder familiar. Silvio Salvo Venosa nos traz o seguinte conceito de Tutela: “Para assistência e proteção de menores que não estão sob autoridade dos pais, o ordenamento estrutura a tutela, instituto

desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vínculo do parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela. Insere-se nesse conceito, todos os institutos do direito de família, regulados pelo novo Código Civil nos arts. 1511 e 1783. É o ramo do direito que regula as relações existentes entre os diversos membros da família e as suas influências sobre as pessoas e bens. É o ramo do direito civil concernente às relações entre pessoas unidas pelo matrimônio,…

dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vinculo de parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela. O conteúdo do Direito de Família divide-se em: Direito matrimonial – casamento; efeitos jurídicos; regime de bens; dissolução da sociedade conjugal. Direito convivencial – união estável; regime de bens; bem de família. Direito parental – relações de parentesco; filiação, alimentos, poder familiar. Direito assistencial – guarda; tutela;…

estas forem cônjuges (casamento) ou companheiros (união estável). Os divorciados e os separados judicialmente podem adotar, em regime de exceção, caso o estágio de convivência com a criança tenha sido realizado durante a constância da sociedade conjugal. 35. Quais os REGIMES DE CASAMENTO Comunhão parcial/ participação final nos aquestos/ comunhão universal/ separação total/livre convenção dos nubentes/pacto antenupcial 36. UNIÃO ESTÁVEL é necessário que haja convivência…

o reconhecimento da união estável, sua validade e os efeitos que deles resultam, as relações pessoais e econômicas da entidade familiar, a dissolução desta, as relações entre ascendentes e descendentes, o vínculo do parentesco consangüíneo, afim ou civil, e os institutos complementares da tutela, curatela e da ausência.” A família, que tem especial proteção do Direito, é como uma pequena parte da sociedade e dela originam-se direitos e obrigações que vão da união à…

perderá o direito de usar o sobrenome do outro, desde que expressamente requerido pelo cônjuge inocente e essa alteração não acarretar: a) dificuldade para sua identificação; b) manifesta distinção entre seu nome de família e o dos filhos havidos da união dissolvida; ou c) dano grave reconhecido na decisão judicial. O cônjuge inocente poderá renunciar, a qualquer tempo, ao direito de usar o sobrenome do outro. 47 – Dissolvida a sociedade conjugal, cessará também, para sempre, o…