Trabalho editado

LAUREATE INTERNACIONAL UNIVERSITIES*
UNIVERSIDADE POTIGUAR – UNP
ESCOLA DE DIREITO - ED
DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V - FAMÍLIA
DOCENTE: BRENO MEDEIROS

DISCENTES:
ÂNGELO DE ARAÚJO PAULA
ARNALDO DIAS DA COSTA JÚNIOR AUDILENE MATOS DE OLIVEIRA
LARISSA COSTA CALDAS LEONARDO RAYANNE FABIANA ARAÚJO MEDEIROS

DA TUTELA E DA CURATELA
Arts. 1.728 ao 1.783 do CC

MOSSORO/RN
2014
ÂNGELO DE ARAÚJO PAULA
ARNALDO DIAS DA COSTA JÚNIOR
AUDILENE MATOS DE OLIVEIRA
LARISSA COSTA CALDAS LEONARDO
RAYANNE FABIANA A. MEDEIROS

DA TUTELA E DA CURATELA
Arts. 1.728 ao 1.783 do CC

Trabalho complementar válido para obtenção de parte da nota da 1ª unidade do 6º período, na disciplina de Direito Civil V- Família, do Curso de Direito (6NA)/ Campus Mossoró da Universidade Potiguar. Orientador: Breno Medeiros.

MOSSORO/RN
2014
INTRODUÇÃO
O Direito de Família, Livro IV, do Código Civil, se divide em quatro partes: a) direito pessoal; b) direito patrimonial; c) união estável e d) direito assistencial (tutela e curatela). O direito pessoal se constitui dos preceitos reguladores do casamento: a promessa de casamento ou os esponsais; as formalidades preliminares; a teoria dos impedimentos matrimoniais e das causas suspensivas; a celebração do casamento; a invalidade do casamento; os direitos e deveres dos cônjuges; a dissolução do casamento; as relações de parentesco, reconhecimento dos filhos, adoção e poder familiar (Arts. 1.511 a 1.638 complementado pelas Leis 6.515/77, 8.069/90 (ECA) e 8.560/92). O direito patrimonial se dedica aos pactos antenupciais, aos regimes matrimoniais de bens, ao usufruto dos bens dos filhos, aos alimentos e ao bem de família (arts. 1.639 a 1.722, complementado pela Lei 8.009/90). O título destinado à união estável (arts. 1.723 a 1.727, será complementado pelas leis 8.971/94 e 9.278/96). O direito assistencial compreende as normas que regulam as relações