Tutela E Curatela Comparando Com A Guarda

de gan, sessenta gur de trigo. 256º - Se a sua comunidade não paga por ele, dever-se-á deixá-lo naquele campo, ao pé dos animais. 257º - Se alguém aluga um lavrador de campo lhe deverá dar anualmente oito gur de trigo. 258º - Se alguém aluga um guarda de bois, seis gur de trigo por ano. 259º - Se alguém rouba do campo uma roda dágua, deverá dar ao proprietário cinco siclos. 260º • Se alguém rouba um balde para tirar água ou um arado deverá dar três siclos. 261º - Se alguém aluga um…

município de Niterói, temos a base empírica do trabalho etnográfico desenvolvido por Kátia Sento Sé Mello. Ao analisar enfrentamentos entre guardas municipais e camelôs, ela analisa paradoxos existentes entre estratégias políticas governamentais de descentralização da segurança pública, cadastramento de camelôs e a continuidade da socialização de guardas a partir de princípios e práticas militarizados. De certo modo, “fechando” esses dois blocos de artigos e articulando-os a partir…

município de Niterói, temos a base empírica do trabalho etnográfico desenvolvido por Kátia Sento Sé Mello. Ao analisar enfrentamentos entre guardas municipais e camelôs, ela analisa paradoxos existentes entre estratégias políticas governamentais de descentralização da segurança pública, cadastramento de camelôs e a continuidade da socialização de guardas a partir de princípios e práticas militarizados. De certo modo, “fechando” esses dois blocos de artigos e articulando-os a partir…

ótimo exemplo. Ele diz que é possível a compra e venda entre cônjuges, desde que o patrimônio negociado não integre o patrimônio comum do casal. Isso também serve para as pessoas que mantém união estável? Sim, utilizando-se, para tanto, da analogia, comparando a união estável com uma situação prevista em lei. b) Analogia juris: é a comparação com uma situação prevista no sistema. Tem relação com os princípios que inspiram o sistema. Ex.: ADI 4277/DF, onde o STF reconheceu o caráter…

............................................................... 4.1. Esclarecimentos terminológicos .................................................... 4.2. Possibilidade de alteração do nome ............................................. 4.3. Tutela jurídica do nome ................................................................ 155 156 158 163 5. Estado da pessoa natural ....................................................................... 164 6. Registro civil ...........

instituída pelo casamento, com os efeitos jurídicos daí decorrentes, causas de invalidada, direitos e deveres dos cônjuges, regime de bens, parentesco e relações com filhos advindos dessa união, alimentos, pátrio poder e situações correlatas de tutela, curatela e ausência (2003, p. 27). Neste sentido as famílias advindas do casamento eram tidas como legítimas e aquelas formadas fora do casamento eram ilegítimas, sendo chamadas de concubinato. Diferente da primeira, a segunda não…

DIREITOS HUMANOS E TUTELA JURÍDICA DAS MINORIAS O ESTATUDO DO IDOSO E O DIREITO AO ENVELHECIMENTO COM DIGNIDADE SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................... XX CAPÍTULOI....................................................................................................... 13 1 A OS DIREITOS HUMANOS E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA................. 13 1.1.Conceito de direitos humanos...........................................

... 502 3.1.1. Efeitos administrativos da condenação............................ 502 3.1.2. Efeitos políticos da condenação........................................ 503 3.2. Incapacidade para o exercício do pátrio poder (poder familiar), tutela ou curatela............................................... 504 3.3. A inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso...............................................505 Efeito da condenação na…

processo de consolidação, sendo temerária a indicação precipitada. Por outro lado, indicamos obras jurídicas consideradas clássicas e que não foram atingidas pela alteração (pelo menos não de modo estrutural). Sugiro a leitura e pesquisa em biblioteca, comparando a indicação dos artigos com o atual texto do código, que é disponibilizado para os alunos, na parte que nos interessa. Bom estudo, divirta-se. 01 - INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA VOLUME I -…

........... 81 LEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989 Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências................................................................................................