Fichamento cidade antiga

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Apostila de Direito Civil

Assunto:

DIREITO CIVIL
NCC

Autor:

PROFº PAULO ALCÂNTARA

Programa e Material adaptado ao novo Código Civil

Paulo Alcantara

PÓS-GRADUADO EM DIREITO
PÓS-GRADUADO EM EDUCAÇÃO
ESPECIALIZAÇÃO EM FORMAÇÃO DE EDUCADORES
JUIZ DO TRABALHO
PROFESSOR DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA

e-mail: paulo.d.alcantara@terra.com.br

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:1 Vigência e Eficácia da Lei. Conflitos de Leis no Tempo e no Espaço. Hermenêutica e Aplicação da Lei.

2 Pessoa Natural. Começo e Fim da Personalidade. Capacidade de Fato e de Direito. Pessoas Absolutas e Relativamente Incapazes.

3 Pessoa Jurídica. Classificação. Pessoa Jurídica de Direito Público e Privado. Representação e Responsabilidade.

4 Domicílio. Domicílio da PessoalNatural e Jurídica. Mudança de Domicílio.

5 Classificação dos bens.

6 Fato jurídico - stricto sensu.

7 Negócio Jurídico. Conceito e Classificação. Interpretação dos Negócios Jurídicos. Defeitos dos Negócios Jurídicos. Erro, Dolo, Coação, Simulação e Fraude.

8 Forma dos Negócios Jurídicos. Nulidade Absoluta e Relativa. Ratificação. Atos Ilícitos. 9 Prescrição e Decadência.

10Obrigações. Definição. Elementos Constitutivos. Fontes. Classificação. Modalidades. Liquidação. Obrigações por Atos Ilícitos.

11. Contratos: Conceito, formação, classificação, efeitos particulares. Contrato de compra e venda, permuta e doação, locação de bens, móveis e transporte.

12 Locação de Coisas e Prestação de Serviço. Diferença entre Prestação de Serviço e Contrato de Trabalho. Empreitada.Comodato.

13 Direito das Coisas. Posse. Propriedade. Dos Direitos Reais sobre Coisas Alheias

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

Considerando as recentes mudanças na Legislação Civil, com a introdução de um novo Código, não forneceremos uma bibliografia específica, pelo fato de que a mesma ainda encontra-se no processo de consolidação, sendo temerária a indicação precipitada. Por outro lado,indicamos obras jurídicas consideradas clássicas e que não foram atingidas pela alteração (pelo menos não de modo estrutural). Sugiro a leitura e pesquisa em biblioteca, comparando a indicação dos artigos com o atual texto do código, que é disponibilizado para os alunos, na parte que nos interessa. Bom estudo, divirta-se.

01 - INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL
CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA
VOLUME I- FORENSE

02 - CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO
MARIA HELENA DINIZ
1º VOLUME - SARAIVA

03 - CURSO DE DIREITO CIVIL
WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO
PARTE GERAL - SARAIVA

04 - DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO
MARCOS CLÁUDIO ACQUAVIVA
EDITORA JURÍDICA BRASILEIRA - PG. 466/467].

05 - CURSO DE DIREITO CIVIL
MIGUEL MARIA DE SERPA LOPES
VOLUME I - 1971 - FREITAS BASTOS

06 -HERMENÊUTICA E APLICAÇÃO DO DIREITO
CARLOS MAXIMILIANO
FORENSE


DIREITO. NOÇÃO; DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO; O PROBLEMA DA UNIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO. — DIREITO CIVIL - CONCEITO
I - DIREITO
Divergem juristas, filósofos e sociólogos quanto ao modo de conceituar o direito. As diversas causas são a existência de várias escolas, cada qual com teoria própria sobre a origem dodireito e o papel que ele representa no meio social.
Pertence a questão ao âmbito da filosofia jurídica, desta constituindo um dos problemas fundamentais.
A plurivalência semântica do vocábulo direito comporta numerosas manifestações conceituais. Quando o indivíduo sustenta as suas faculdades e repele a agressão aos seus poderes, diz que afirma ou defende o seu direito; quando o juiz dirime acontrovérsia invocando a norma ditada pelo poder público, diz que aplica o direito; quando o professor se refere ao organismo jurídico nacional, denomina-o o direito de seu país; quando alguém alude aos princípios que compõem uma província institucional menciona o direito civil, ou o direito penal, ou o direito administrativo; quando o homem de pensamento analisa uma fase de crise da ordem...
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