lei de responsabilidade fiscal

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
CURSO DE ARQUIVOLOGIA

OS ARQUIVOS MUNICIPAIS E A
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF)

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Cristiele Alpi

Santa Maria, RS, Brasil.
2007

OS ARQUIVOS MUNICIPAIS E A
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF)

por

Cristiele Alpi

Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao Cursode Arquivologia, Centro
de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Federal de Santa Maria
(UFSM,RS), como requisito parcial para obtenção do grau de
Bacharel em Arquivologia.

Orientador: Prof.ª Olga Maria Correa Garcia.

Santa Maria, RS, Brasil.
2007

Universidade Federal de Santa Maria
Centro de Ciências Sociais e Humanas
Curso de Arquivologia

A Comissão Examinadora, abaixoassinada,
aprova o Trabalho de Conclusão de curso

OS ARQUIVOS MUNICIPAIS E A
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF)
elaborada por
Cristiele Alpi

como requisito parcial para obtenção do grau de
Bacharel em Arquivologia

COMISSÃO EXAMINADORA:

______________________________
Prof.ª Olga Maria Correa Garcia (Presidente/Orientador)
Universidade Federal de Santa Maria___________________________________
Prof.ª Denise Molon Castanho
Universidade Federal de Santa Maria
___________________________________
Prof.ª Rosani Beatriz Pivetta da Silva
Universidade Federal de Santa Maria

Santa Maria, 13 de agosto de 2007.

RESUMO
OS ARQUIVOS MUNICIPAIS E A
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF)
AUTORA: CRISTIELE ALPI
ORIENTADORA: OLGA MARIA CORREA GARCIA
Data e Local de Defesa:Santa Maria, 13 de agosto de 2007.

Este trabalho tem como objetivo investigar a contribuição do arquivo municipal no
cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nos municípios do estado do Rio
Grande do Sul. A LRF estabelece normas, para as finanças públicas, voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações em que se previnam riscos e corrijam os
desvios capazesde afetar o equilíbrio das contas públicas, destacando-se o planejamento, o
controle, a transparência e a responsabilização, como premissas básicas. Trata-se de uma
pesquisa descritiva, de abordagem qualitativa e quantitativa. No qual se teve como objeto de
estudo os 496 municípios do Rio Grande do Sul, sendo selecionados apenas os que possuíam
endereço eletrônico cadastrado junto ao ArquivoPúblico do Estado. Os dados foram
coletados através de um questionário, enviado por e-mail às respectivas prefeituras. Partindo
dos resultados desta pesquisa, foi possível conhecer os principais aspectos da contribuição dos
arquivos municipais no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a
realidade que acerca os arquivos dos municípios do Rio Grande do Sul e as diretrizesestabelecidas pela lei.

PALAVRAS-CHAVE: arquivos municipais; Lei de Responsabilidade Fiscal; gestão
documental.

ABSTRACT
THE MUNICIPAL ARCHIVE
AND THE FISCAL RESPONSIBILITY LAW (FRL)
AUTHOR: CRISTIELE ALPI
PERSON WHO ORIENTATES: OLGA MARIA CORREA GARCIA
Date and Place of Defense: Santa Maria, 13 of august of 2007.

The present work arise from importance of investigate the contribution ofmunicipal
archive to accomplish the Fiscal Responsibility Law (FRL), in municipality of state Rio
Grande do Sul. The FRL establishes roles with the objective in Fiscal'managent for the public
finances, through prevention actions against risks and deflections which can to affect the
balance of public bills, stand out the planning, control, transparency and the responsibilization
as basicprinciples.The developed research is descritive of approach qualitative and
quantitative. The study object this research were the municipality of Rio Grande do Sul, in
which it were selected those ones with eletronic adress registered in the States public
archive.The dies were collected through of a questinnaire that was sent by e-mail to target
prefecture. Through research's results will be...