Direito romano

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Introdução
“Ubi societas, ibi jus!”
Se “onde há sociedade, há direito”, verifica-se nesta máxima de Ulpiano que o direito é uma constante em todo agrupamento humano. Apesar de todos os povos terem sido governados por um sistema de leis, o estudo do Direito Romano é de maior relevância, uma vez que, embora o Império Romano tenha deixado de existir e, com ele, tenham ficado sem vigência asnormas jurídicas que regeram as relações jurídicas dos habitantes daquele Império, razões de três ordens justificam de modo amplo o estudo das instituições jurídicas do povo de Roma.
Em primeiro lugar, “povo algum da Antiguidade construiu monumento tão completo, tão sistemático e penetrante, como o legado jurídico romano”. O direito romano que floresceu por séculos é como que um vasto campo deobservação, verdadeiro laboratório de direito.
Em segundo lugar, numerosos institutos de direito romano não morreram: estão vivos, ou exatamente como foram, ou com alterações tão pequenas que se reconhecem, ainda, nos modernos institutos de nossos dias que lhes correspondem.
Finalmente, o estudo do direito romano é indispensável para a formação do verdadeiro jurista, visto que, em Roma, pontificaramos mestres supremos do Direito, técnicos exímios que empregaram uma interpretação dos casos e das respectivas leis, uma arte extremamente perfeita, até hoje insuperável.
Segundo Raymond Monier, "O espírito de todo curso de direito romano não deve, então, ser puramente histórico: deve, ao mesmo tempo, ser prático, no sentido de que não basta estudar o direito romano, em si mesmo, desde a fundaçãode Roma até a época de Justiniano. É preciso, sendo o caso, seguir o traço das instituições romanas até nossos dias, em nosso direito moderno, e mostrar em que medida o direito romano é fonte do nosso direito ou como as regras do direito canônico ou nosso antigo direito costumeiro foram por ele influenciadas, porque correspondem melhor ao estado dos costumes ou às necessidades da prática".1. Importância Histórica do Direito Romano

Destaca-se a importância e a utilidade do estudo e do conhecimento do Direito Romano pelo aspecto histórico, pois o Direito atual é baseado em compilações extraídas do Direito Romano.
Os romanos construíram um sistema jurídico tão completo, que mesmo em dias atuais numerosos institutos continuam exatamente como foram criados ou sofreram poucasalterações, como os contratos de compra e venda, o comodato, o mútuo, o penhor, etc.
Os romanos tiveram aptidão especial para o Direito, de modo que, a forma de raciocínio e a inteligência jurídica foram aplicadas mesmo após as invasões bárbaras daqueles que subjugaram Roma. Estas instituições revelam-se como uma arte completa e uma ciência perfeita. Segundo Sílvio de Sávio Venosa:

"Suas máximasfornecem, até hoje, ao direito moderno, um manancial inesgotável de resultados inocentes".

Quando do descobrimento do Brasil, o "direito romano" era aplicado em Portugal, e por esse motivo, foi aplicado na nova colônia. As Ordenações Afonsinas, Manoelinas e Filipinas, com raízes profundas no Direito Romano, fornecem a continuidade desse direito brasileiro, pois, tão só no início deste século, oCódigo Civil de 1916 substituiu a última dessas ordenações.

2. Fases do Desenvolvimento do Direito Romano

O direito romano pode ser dividido em períodos, adotando para isso critérios políticos, ou referentes ao conteúdo das próprias normas, ou ainda relacionados aos institutos jurídicos.
Dentre as divisões mais conhecidas, verifica-se a história externa e a história interna. Na históriainterna, também chamada de antiquitates juris, destaca-se a preocupação em procurar conhecer cada instituto jurídico, desde a sua formação, acompanhando-o em seu desenvolvimento posterior. Já a história externa, acaba por analisar as fontes do direito, a legislação, os usos e costumes e a ciência dos jurisconsultos.
Para alguns, o direito romano é dividido em dois períodos, sendo o jus civile,...
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