Liberdade de crença e a tutela das religiões em face do meio ambiente cultural

8. Liberdade de crença e a tutela das religiões em face do meio ambiente cultural Já é de sempre em que se existiu diferenças em nosso país no tocante à religião, o que gera uma mudança significativa no comportamento de grupos sociais que vão sendo criados com base em suas crenças. Esse comportamento social gera um efeito chamado politeísmo, que pode ser facilmente entendido pela etimologia da palavra: vem do Grego POLY, “vários”, mais ETHOS, que significa “comportamento”. Explicando, as religiões em nosso país, não altera apenas o credo ou cultos, isso causa modificações na forma de viver/comportar dos indivíduos a que estão inseridos em um respectivo padrão de crença. A Constituição Federal deixa bem claro a intenção de proteger e resguardar essa liberdade de crença como mostra em seu artigo 5º, VI :”é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”. Tudo isso nos mostra que a vontade do legislador de oferecer essa enfática proteção acerca dos direitos de crença, faz com que isso passe a se tornar um conjunto de ideias sobre elas as que se expressam por cerimônias religiosas, ritos, pela arte e principalmente pela linguagem, como direito material constitucional coletivo, destacando a importância da diferença e diversidade para a cultura do país. Dessa forma, a religião como direito material constitucional metaindividual…

A TUTELA JURISDICIONAL DO MEIO AMBIENTE E SEU GRAU DE EFICÁCIA Paulo Roberto Ferreira de Souza* SUMÁRIO: 1. O Direito processual ambiental e as transformações da sociedade de massa; 2. Os instrumentos processuais para a tutela do meio ambiente; 3. A ação civil pública; 4. Conclusões; 5. Referências. 1. O DIREITO PROCESSUAL AMBIENTAL TRANSFORMAÇÕES DA SOCIEDADE DE MASSA E AS As profundas transformações ocorridas na estrutura social e econômica do mundo…

crimes contra o patrimônio cultural Autora* Professora** RESUMO: O presente trabalho buscar abordar a tutela penal do bem jurídico patrimônio cultural, incorretamente inserido na Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais). Perfilha-se um conceito intermédio de ambiente, defendendo o patrimônio cultural como um bem jurídico-penal autônomo, de natureza supraindividual. Os tipos penais correspondentes são analisados com lastro na concepção moderna e inovadora prevista…

PREVISÃO LEGAL E SUMULAR A ação civil pública nasceu por conta do art. 14, § 1º, da Lei 6.938/91. Esta lei está em vigor até hoje, bastante defasada porque várias leis a alteraram, mas foi a primeira lei que tivemos sobre meio ambiente, a Lei Nacional de Meio Ambiente. E o que tem de diferente nessa lei? É que ela criou um negócio que, até então, ninguém nunca tinha ouvido falar. Ela falava que, para a proteção do meio ambiente o Ministério Público ajuizaria uma tal de ação civil…

Regulação ambiental O meio ambiente, comumente chamado apenas de ambiente, envolve todas as coisas vivas e não-vivas ocorrendo na Terra, ou em alguma região dela, que afetam os ecossistemas e a vida dos humanos. É o conjunto de condições, leis, influências e infra-estrutura de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. Na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente celebrada em Estocolmo, em 1972, definiu-se o meio ambiente…

1) Qual é a classificação do meio ambiente? Conceitue e exemplifique cada uma delas Meio ambiente natural O Meio Ambiente Natural, também chamado de Meio Ambiente Físico, é composto pela atmosfera, águas (subterrâneas e superficiais, mar territorial), solo e subsolo, fauna e flora e o patrimônio genético. A tutela do Meio Ambiente Natural se dá pelo artigo 225 da Constituição Federal, em seu parágrafo 1º, incisos I e VII, e parágrafo 4º: Art 225. Todos têm direito ao meio ambiente…

Paulo P. Souza 3923761038 Campo Grande/MS 1º Semestre de 2015 Direito Ambiental A partir dos conceitos de meio ambiente, é possível identificar áreas distintas que integram e formam a totalidade do que se entende por Meio Ambiente: a natural, a artificial e a cultural. Fiorillo (2003) esclarece que: A divisão do meio ambiente em aspectos que o compõem busca facilitar a identificação da atividade degradante e do bem imediatamente agredido. Não se pode perder de vista que o direito…

que todas as portas se abrem para que você penetre nas questões e nos assuntos relativos ao meio ambiente e ao direito ambiental. Dá-se ênfase às relações do homem com a natureza, à percepção da gravidade da problemática ambiental inclusive tendo em vista os desequilíbrios que afetam este planeta. OBJETIVOS DA UNIDADE: • Compreender com base na evolução histórica do Direito Ambiental, elementos para uma visão concreta de como as questões relativas ao meio ambiente resultaram em…

equilíbrio ambientais; Consequências: degradação irracional do meio ambiente; escassez dos recursos naturais; afetação negativa à qualidade de vida das pessoas; risco para as futuras gerações. A partir de 1970 – inicia-se um processo de conscientização do esgotamento dos recursos naturais, do risco de catástrofes ambientais, da incompatibilidade entre o modelo econômico capitalista e a manutenção da qualidade de vida; A par dessa conscientização surge neste contexto a chamada…

Local atual DMA DIREITO E MEIO AMBIENTE D452-DR5P29-0229-20152 Unidade I Revisar envio do teste: Questionário Unidade I (2015/2) Ocultar Menu Curso Opções de gerenciamento do menu Atualizar Exibir menu do curso em uma janela Menu curso: DMA DIREITO E MEIO AMBIENTE (D452-DR5P29-0229-20152) Página inicial do curso Informações da Disciplina Unidade I Unidade II Avisos da Disciplina Bibliografia Minhas Notas Informações da Equipe Revisar…