Tutela Do Meio Ambiente Cultural

INTRODUÇÃO. 2 2. TUTELA AMBIENTAL. 2 3. AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4 4. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 8 5. DANOS AMBIENTAIS 12 6. CONCLUSÃO 16 7. REFERÊNCIAS. 17 1. INTRODUÇÃO. O presente trabalho consiste em um estudo sobre tutela ambiental, mais especificamente, sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), dentro desta esfera do direito, para reparar o dano ambiental. Direito ambiental é um ramo do direito público que tutela os…

SUMÁRIO2 INTRODUÇÃO, por Geoffrey Lewis PREÂMBULO Preceitos do Código de Ética para Museus Normas mínimas para museus Traduções do Código de Ética para Museus SEÇÕES 1. Os museus preservam, interpretam e promovem o patrimônio natural e cultural da humanidade Constituição institucional3 Recursos materiais Recursos financeiros Recursos humanos 2. Os museus mantêm acervos em benefício da sociedade e de seu desenvolvimento Aquisição de acervos Alienação de acervos Proteção…

realidade e a mobilidade social não puderam esperar a tutela de direitos de grupos, de tal forma, que no ordenamento jurídico pode se perceber leis esparsas que são garantidores de direitos transindividuais, tais como a Ação Popular (Lei 4.717/65), Lei de Ação Civil Pública (7.347/85), e posteriormente o Código de Defesa do Consumidor(8.078/90). As referidas leis são exemplos de que o sistema processual jurídico utiliza-se de instrumentos de tutela coletiva que viabilizem a proteção…

iniciais O que é o meio ambiente Por que estudar classificação? Atual Classificação doutrinária Proposta de mudança na classificação Ampliação da aplicação dos princípios do direito ambiental Considerações finais Considerações iniciais A doutrina ambientalista jurídica brasileira desenvolveu uma classificação quadripartida, hodiernamente pacífica, acerca do meio ambiente. Para esses doutrinadores o meio ambiente poder ser dividido em natural, artificial, cultural…

Ministério Público, por meio do inquérito civil, a possibilidade de realização da transação (materializada no compromisso de ajustamento de conduta) e a questão da sua legitimidade para a defesa dos interesses individuais homogêneos. Nesse último ponto, serão referidas algumas decisões dos tribunais sobre o tema, para melhor compreensão por parte do leitor sobre como tem sido exercida a defesa coletiva de direitos no Brasil. Palavras-chave: direitos transindividuais.…

conhecimentos. A todos que direta e indiretamente contribuíram para a conclusão deste trabalho. A todos, o meu muito obrigado! RESUMO Esta monografia trata sobre a tutela das áreas de preservação permanente, tanto na Constituição Federal quanto no Código Florestal, estabelecendo uma contextualização com a situação real do meio ambiente. Constitucionalmente, a matéria está disposta no art. 225 que no “caput” e estabelece em termos gerais, a natureza jurídica dos bens…

O Direito corresponde a um campo do saber humano que está em constante evolução ampliando a cada dia a gama de direitos e deveres dos cidadãos, criando novos instrumentos jurídicos para a defesa desses direitos, com o objetivo de assegurar-lhes os meios de garantir, principalmente, a vida com a qualidade que é imprescindível. Entretanto, o que se percebe é que ainda há uma grande distância entre o Direito e os homens, isto é, ainda persiste o desconhecimento da existência dos direitos…

Curso: Direito Turma: 10º Semestre – Noturno – 2012/2 Disciplina: Direito Ambiental Docente: Profº. Esp. Rafael Nepomuceno de Assis 1. NOÇÕES GERAIS DE MEIO AMBIENTE 1.1 : O Homem X Meio Ambiente/Visão antropocêntrica do direito constitucional ambiental Cabe-nos neste momento questionar: a quem o direito ambiental serve? Seria somente ao homem ou a toda e qualquer outra forma de vida? O tema pode ser desenvolvido a partir de duas idéias fundamentais: a) a de que o

QUINTANILHA RAMOS JUAN PEREIRA DANTAS CLEYTON MARTINS FERREIRA DA SILVA DIREITOS INDÍGINAS FUNDAMENTAIS E SUA TUTELA NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA Santa Cruz, RJ 2014 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES DIREITO HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO GLÁUCIO EDUARDO MUNIZ QUEIRÓZ DIREITOS INDÍGINAS FUNDAMENTAIS E SUA TUTELA NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA Trabalho desenvolvido durante a disciplina História…

civil pública de responsabilidade - Estabelecida pela Lei 7.347, de 1985, é uma ação especial que visa à reparação de danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico ou paisagístico. saberjuridico.com.br Ação civil pública - Ação para responsabilizar os responsáveis por causar danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico ou a qualquer outro…