Tutela Do Meio Ambiente Cultural

CLASSIFICAÇÃO DE MEIO AMBIENTE O MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL O meio ambiente artificial é formado pelos espaços urbanos, incluindo as edificações que são os espaços urbanos fechados, como por exemplo, um prédio residencial e os equipamentos públicos urbanos abertos, como uma via pública, uma praça, dentre outros. Via de regra, o meio ambiente artificial tem seus olhos voltados para a cidade, o que em absoluto, não quer significar aversão ao rural, posto que no conceito de cidade está…

poder de efetuar uma atividade POPULAR que agrada a muitas pessoas relativo ao povo, do povo Ação popular é o meio processual a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. | | Previsão na Constituição Federal do Brasil Segundo a Constituição do Brasil de 1988, no inciso LXXIII do art.5º:

juízo em defesa de seus direitos e interesses. Contudo, as decisões judiciais são oscilantes em reconhecer a responsabilidade civil do indígena, recaindo, muitas vezes, a condenação sobre a Fundação Nacional do Índio - FUNAI. Palavras-chave: Meio ambiente. Dano. Responsabilidade civil. Índios. Capacidade civil Abstract: This article discusses the indigenous people environmental civil liability underneath the perspective of Brazilian jurisprudence. National law defines the…

2 DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE.........................................................................9 2.1 A DEFINIÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL.............................................................9 2.2 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA DEFESA CONSTITUCIONAL AO MEIO AMBIENTE.................................................................................................................10 2.3 O NASCIMENTO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE NO BRASIL....................11 2.4 O MEIO AMBIENTE NA…

Tutela constitucional do meio ambiente: breves anotações Guilhardes de Jesus Júnior Resumo: O presente trabalho objetiva demonstrar que a proteção do meio ambiente, na Constituição da República de 1988, não está presente apenas no art. 225, mas espalhada em seu texto, dando-lhe a configuração de uma “Constituição ambientalista”. Para tanto, discute a tutela jurídica do meio ambiente e sua conceituação legal, finalizando pelo excerto de dispositivos constitucionais relativos à previsão ambiental

DIREITOS DO MEIO AMBIENTE NATURAL E ARTIFICIAL. O MEIO AMBIENTE É OBJETO OU SUJEITO DE DIREITOS? UMA REFLEXÃO FULCRADA NA ÉTICA E NA FILOSOFIA DAS CIÊNCIAS NATURAIS. A obra em questão nos revela a incessante busca de se alcançar de fato uma tutela eficaz do meio ambiente, despertando nossa atenção a uma análise filosófica do direito, e a interpretação do meio ambiente de forma antropocêntrica ao invés de ecocêntrica. O texto é composto por introdução, cap. Direito Versus Meio…

EXTREMO SUL DA BAHIA CURSO DE DIREITO DANIEL SANTIAGO FERREIRA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA POR DANO AO MEIO AMBIENTE Itamaraju/BA 2012 DANIEL SANTIAGO FERREIRA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA POR DANO AO MEIO AMBIENTE Projeto monográfico apresentado a Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas -…

INTRODUÇÃO O meio ambiente envolve todas as coisas vivas e não vivas que ocorrem na Terra que afetam os ecossistemas e a vida dos humanos. Pode ter diversos conceitos, que são identificados por seus componentes. Existe distinção semântica quanto à ambientação. Dessa maneira, temos: ambientes culturais, naturais, artificiais e de trabalho. Ambiente cultural: constituiu o patrimônio cultural brasileiro, que inclui o patrimônio artístico, paisagístico, arqueológico, histórico e turístico.…

campo do Direito, até hoje, a fórmula elaborada por Kant informa a grande maioria das conceituações jurídico-constitucionais da dignidade da pessoa humana1. A formulação kantiana coloca a idéia de que o ser humano não pode ser empregado como simples meio (ou seja, objeto) para a satisfação de qualquer vontade alheia, mas sempre deve ser tomado como fim em si mesmo (ou seja, sujeito) em qualquer relação2, seja em face do Estado seja em face de particulares. Isso se deve, em grande medida,…

Conceito: - Direitos Difusos: São aqueles indivisíveis, cujos titulares são pessoas indeterminadas. Como exemplo podemos citar o direito à paz publica, à segurança pública, ao meio ambiente. O autor anteriormente citado nos traz como exemplo a ação que tivesse como interesse impedir a poluição de um Rio, pois o direito ao meio ambiente saudável é direito de todas as pessoas indeterminadamente. – Direitos Coletivos: São aqueles de natureza indivisível de que seja titular grupo,…