Texto 2 Tutela Constitucional Do Meio Ambiente

Tutela constitucional do meio ambiente: breves anotações
Guilhardes de Jesus Júnior
Resumo: O presente trabalho objetiva demonstrar que a proteção do meio ambiente, na Constituição da República de 1988, não está presente apenas no art. 225, mas espalhada em seu texto, dando-lhe a configuração de uma “Constituição ambientalista”. Para tanto, discute a tutela jurídica do meio ambiente e sua conceituação legal, finalizando pelo excerto de dispositivos constitucionais relativos à previsão ambiental na CF/88.
Sumário: Introdução. O meio ambiente como bem jurídico a ser tutelado. Que é “meio ambiente”? Disciplina constitucional do meio ambiente. Conclusão. Referências
1. Introdução
Dificilmente se poderiam realizar estudos jurídico-ambientais no Brasil sem levar em conta seu disciplinamento constitucional a partir do quanto exposto no caput do artigo 225 da Constituição da República, que identifica o meio ambiente ecologicamente equilibrado como “bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”, impondo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo “para as presentes e futuras gerações”.
Em direito, as palavras possuem grande significado, e em sede constitucional tais locuções ganham maior sentido, quando as entendemos cheias de importância por estarem contidas na Carta Política de um país, de onde deve emanar o senso de construção de uma cidadania que perpassa o sujeito individual e almeja a satisfação de interesses relativos a sujeitos indeterminados, igualmente alcançados pela norma de que são destinatários.
2. O meio ambiente como bem jurídico a ser tutelado
Para iniciarmos nossa jornada, é imprescindível compreendermos o meio ambiente como um bem a ser tutelado pelas normas jurídicas ambientais. Mas, o que vem a ser “bem”?
Para o direito clássico, bens são “coisas úteis e raras, suscetíveis de apropriação e contêm valor econômico”. O enfoque deste conceito centra-se na patrimonialidade como sua essência. Nota-se, ainda,