2. TUTELA JURIDICA AMBIENTAL BRASILEIRA

1. INTRODUÇÃO

Entende-se por tutela o ato de guardar ou proteger. A tutela jurídica nasce quando este ato de guardar é promovido por aparato jurídico. Trata-se de quando o estado utiliza-se de seu poder jurisdicional, declarando ser um direito aplicável aos fatos, resguardando assim um determinado bem jurídico. O presente trabalho pretende fazer uma análise do aparato jurisdicional para proteção do bem jurídico ambiental, dando grande ênfase à tutela ambiental exercida pela constituição, ressaltando o fato de a constituição de 1988 tratar o direito ambiental como garantia fundamental, o que fica evidente ao observar-se que todo um capítulo da carta magna trata exclusivamente do meio ambiente. A Constituição de 88 veio destacar a importância que a sociedade, o Estado e os instrumentos jurídicos devem ter quando se está diante de um bem jurídico ambiental e, historicamente, é o ponto culminante da tutela jurídica ambiental brasileira.

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2. TUTELA JURIDICA AMBIENTAL BRASILEIRA

A questão ambiental brasileira nos remete a uma viagem histórica à nossa primeira atividade econômica, a extração do pau Brasil, nota-se aqui que, desde os primórdios, o Brasil se valeu do dano ambiental na busca de crescimento econômico. Não só no Brasil, mas em todo o mundo, desde o mercantilismo (com uma grande acentuação após a revolução industrial), viveu-se um grande período de exploração ambiental sem medidas conseqüenciais. O problema é que, nos últimos anos, assistimos ao início de um colapso ambiental fruto desta indiscriminada destruição de ecossistemas. O que se deve ressalvar é que este colapso não afeta apenas os ecossistemas destruídos, mas o meio ambiente no sentido amplo, tudo que nos cerca, nossa casa, nosso habitat. O meio ambiente visto neste sentido é bem jurídico fundamental à vida, saúde e á felicidade do homem. Por ser o meio ambiente bem tão relevante e tão atacado nos últimos tempos, não pode deixar o sistema jurídico brasileiro de se debruçar à sua