Direito Penal Ambiental: da responsabilidade penal das pessoas jurídicas em matéria ambiental.

PROJETO DE PESQUISA

1. APRESENTAÇÃO:
Aluno:
Matrícula:
Orientador:
Área de concentração: Direito Penal Ambiental

2. OBJETO: O atual processo penal ambiental, seu desenvolvimento, as divergências teóricas em relação à responsabilidade da pessoa jurídica por crimes ambientais, a real necessidade de uma tutela especifica e eficaz, analisando o atual Direito Penal Ambiental no Brasil.

2.1. TEMA:
Direito Penal Ambiental: da responsabilidade penal das pessoas jurídicas em matéria ambiental.

2.2. PROBLEMA:
A atual necessidade de preservação do meio ambiente, bem como a proliferação dos danos a ele causados. A divergência doutrinária e jurisprudencial em relação à responsabilização das pessoas jurídicas no âmbito do Direito Ambiental. A falta de regulamentação em relação ao processo penal ambiental.

3. OBJETIVOS:
3.1. OBJETIVO GERAL: Analisar sob a ótica doutrinária, jurisprudencial e legislativa o conflito entre a liberdade econômico-empresarial e os direitos individuais fundamentais, as diferentes correntes teóricas a respeito do tema e a necessidade da tutela ao meio ambiente, tendo como base um processo penal ambiental realmente eficaz.

3.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
• Análise das primeiras ideias e os principais sistemas surgidos a respeito da responsabilidade penal da pessoa jurídica, com digressão sobre as teorias que estão na raiz do problema, ou seja, ficção e realidade;
• Análise da legislação penal ambiental, jurisprudência atual brasileira, sua aplicação efetiva nos casos de danos ambientais e a realidade sobre a eficácia do processo penal ambiental.

8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Disponível em: Acesso em: 25/04/2011.
LEI 9.605/98. DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE. Disponível em: Acesso em: 12/04/2011.
CRUZ, Ana Paula Fernandes Nogueira da. A Culpabilidade nos Crimes Ambientais. 1ª Edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
PRADO, Luiz Regis, 1953 – Direito Penal