Direito ambiental como um direito difuso

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  • Publicado : 25 de maio de 2012
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DIREITO AMBIENTAL COMO UM DIREITO DIFUSO

Karla Rayane Alves da Silva

1 INTRODUÇÃO

O Direito corresponde a um campo do saber humano que está em constante evolução ampliando a cada dia a gama de direitos e deveres dos cidadãos, criando novos instrumentos jurídicos para a defesa desses direitos, com o objetivo de assegurar-lhes os meios de garantir, principalmente, a vida com a qualidadeque é imprescindível.
Entretanto, o que se percebe é que ainda há uma grande distância entre o Direito e os homens, isto é, ainda persiste o desconhecimento da existência dos direitos e, sobretudo, do que significam o que inviabiliza os cidadãos de reivindicarem os seus direitos e, em contrapartida cumprirem os seus deveres massificando as desigualdades e injustiças reinantes na estrutura socialde países como o Brasil. Essa situação pode ser atribuída, no Brasil, a vários fatores, dentre os quais, mostram-se relevantes o descompromisso da educação e porque não dizer a conduta desinteressada do brasileiro.
Os direitos difusos e coletivos estão inseridos dentre esses direitos cuja significação e tutela é pouco conhecida, embora as temáticas dos direitos dos consumidores e a proteção aomeio ambiente lhe tenham colocado na ordem do dia. Este último, devido aos impactos ambientais que o desenvolvimento trouxe e que ameaçam diretamente a vida no planeta.
Tendo por base esses aspectos, este artigo tem o escopo de explicar os direitos difusos e coletivos e, especificamente, caracterizar o direito ambiental como um direito difuso e tratar da sua tutela no Direito brasileiro, dandoênfase especial ao instrumento da Responsabilidade Civil Ambiental.
A escolha desse tema deveu-se à necessidade de aproximar o conhecimento sobre os direitos difusos e coletivos dos cidadãos, focando no meio ambiente devido à atualidade da questão ambiental e urgência de mostrar aos homens quais os meios que eles dispõem para preservá-lo.
Para a realização desse artigo, fez-se uma pesquisabibliográfica de autores que trabalham o tema. Foram usados livros e artigos.
Para fins de organização, este artigo foi estruturado em duas partes: 01) Caracterização geral dos direitos difusos e coletivos; 02)Direito ambiental como direito difuso no Brasil. A segunda parte , por sua vez , foi subdividida em três subitens: o primeiro trata da evolução do direito ambiental no Brasil, o segundo aborda atutela deste direito e o terceiro enfatizar a Responsabilidade Civil Ambiental.

2 CARACTERIZAÇÃO GERAL DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS

Está cada vez mais usual a expressão direito difusa e coletiva, principalmente na mídia, que devido a seu amplo alcance tem popularizado essa expressão em todos os segmentos da sociedade.
Entretanto, ainda há uma grande deficiência em entender de fato o que sãoos direitos difusos e coletivos. Este trabalho tentará justamente preencher essa lacuna.
A princípio, o esclarecimento a se fazer é em relação ao uso da expressão direitos difusos e coletivos e interesses difusos e coletivos, que muitas vezes causa confusão entre as pessoas por pensarem se tratar de coisa diferentes. Não raro, na literatura sobre o Direito, encontram-se obras que optam pelautilização do termo direito e outras falam em interesse. Os termos direito e interesse são equivalentes. “Assim tanto fazem dizer tutela de direito ou tutela de interesse, como o fazem inclusive, a Constituição Federal (art. 8º) e o Código de Defesa do Consumidor (art. 83º, I, II, III) (BORBA, 2008, p.49).
O termo interesse não se restringe ao campo do Direito. Etimologicamente, significa estarentre “uma necessidade, um sujeito, um bem ou um fim que atenda aquela necessidade” (BORBA, 2008, p.48). Refere-se ao interesse do individuo por um bem para satisfazer a sua necessidade. Dois elementos podem ser destacados em relação ao Direito, segundo Borba (2008): o primeiro é a interferência da consciência no interesse sendo capaz de alterar o seu grau de importância e a dimensão psicológica...
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